Segue em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4006/23 que torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o País.
Segundo as informações da Agência Câmara, a proposta estabelece que a vacinação deverá ser realizada conforme protocolos e prazos estabelecidos pelas autoridades sanitárias por um médico veterinário com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
O descumprimento da medida sujeita o proprietário do animal às seguintes medidas:
advertência, na primeira infração;
multa, em caso de reincidência, variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil; e
perda da guarda do animal, quando o descumprimento persistente coloque em risco a saúde pública.
A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda que resulta da exposição direta ou indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados pela bactéria leptospira. Já a raiva é uma zoonose transmitida por um vírus mortal tanto para o homem como para o animal. Envolve o sistema nervoso central, levando ao óbito após curta evolução.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões pertinentes.
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