Novas regras para o SUS fechar parcerias com hospitais particulares são aprovadas

Foi aprovado nesta quinta-feira (21) o projeto que permite a realização de parcerias entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais particulares em caso de oferta insuficiente de serviço de saúde. A proposta, aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, insere a medida na Lei Orgânica da Saúde.

Segundo as informações da AGência Câmara, as instituições privadas participam de forma complementar ao SUS por meio de contrato ou convênio com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Nesses casos, a gratuidade do serviço é mantida. A remuneração desses serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, com a chancela do Conselho Nacional de Saúde.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) ao Projeto de Lei 6236/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Processos simplificados

O relator optou por inserir no texto original a previsão de que essas parcerias poderão ocorrer por meio de processos simplificados de seleção por parte da administração pública.

Ainda segundo as informações, o autor do projeto cita como bom exemplo desse tipo de parceria o programa conhecido como “Corujão da Saúde”, desenvolvido no estado de São Paulo para realização de exames, como endoscopias e mamografias. “Muitas vezes, o excesso de burocracia acaba prejudicando medidas como essa que foi instituída em São Paulo", alerta o relator. "O regramento federal é único e complexo, muitas vezes incapaz de se adaptar a diferentes realidades do País”, justificou Redecker ao recomendar a aprovação do projeto.

O texto aprovado também permite a complementação de valores para a remuneração de exames, consultas e procedimentos por parte de estados, Distrito Federal e municípios.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões pertinentes.