O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o desmatamento ilegal de 15,57 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica em uma fazenda no município de Taquarussu.
A intervenção, considerada grave, ocorreu entre junho de 2022 e janeiro de 2023 sem a devida autorização ambiental.
De acordo com o MP, a área suprimida corresponde a fragmentos de vegetação secundária em estágio médio de regeneração.
Relatório técnico apontou que a área encontrava-se preservada até o início do desmatamento, sem se caracterizar como pastagem degradada ou em pousio (área sem cultivo) como alegou a defesa. Imagens de satélite e dados georreferenciados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) confirmaram a presença de vegetação nativa, inclusive em trechos declarados como Reserva Legal.
O inquérito ressalta que a supressão de Mata Atlântica só pode ocorrer em casos de utilidade pública ou interesse social, devidamente justificados e autorizados por órgão ambiental, além de exigir compensação proporcional ao dano, medidas que não foram observadas no caso.
O proprietário da fazenda foi notificado a apresentar documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), matrícula do imóvel e eventuais licenças ambientais.
Segundo o MPMS, a investigação reforça o compromisso da instituição em responsabilizar condutas que agridem o patrimônio natural, sobretudo em biomas de especial preservação, como a Mata Atlântica.
Com informações do Correio do Estado
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