Promotoria investiga possíveis danos causados pela Cesp em Batayporã

O Ministério Público Estadual (MPE-MS) de Batayporã instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis danos ambientais e de ordem coletiva cometidos pela Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, pertencente à Companhia Elétrica de São Paulo (Cesp), após a abertura de suas comportas e o consequente alagamento de fazendas no município.

Conforme publicação desta quarta-feira (11) no diário oficial do MPE, a promotoria deu prazo de dez dias úteis para que os proprietários da Cesp enviem explicações que considerarem necessárias sobre o fenômeno que resultou na inundação de cerca de nove mil hectares de sete fazendas às margens dos rios Paraná e Bahia.

Por conta dos alagamentos, pelo menos sete mil bovinos tiveram de ser remanejados e apesar de a água já ter recuado na maior parte das terras, as pastagens morreram e seguem impróprias para alimentação dos bovinos. A previsão é de que somente após três meses as áreas estejam adequadas para receberem os rebanhos novamente.

Por causa do excesso de chuvas em estados como Goiás, São Paulo e Minas Gerais as comportas de Porto Primavera foram abertas no dia 18 de janeiro e fechadas somente no dia 31 de março. Por conta disso, parte das fazendas ficaram submersas durante mais de dois meses.

Outras 16 médias e grandes hidrelétricas da bacia do Rio Paraná acima de Porto Primavera também tiveram de abrir as comportas por conta das chuvas atípicas do final do ano passado e começo de 2022.

Além de ouvir a Cesp, a promotoria de Batayporã quer ouvir fazendeiros, a Defesa Civil e a prefeitura para conseguir estimar os prejuízos e assim fundamentar um possível pedido de indenização.

Conforme o prefeito de Batayporã, Germino da Roz Silva, o município virou “uma espécie de ralo da Cesp. Toda vez que abrem a descarga de água é por aqui que todo volume passa”. E, por estar à jusante da barragem, o município não tem direito a royalties sobre a energia gerada pela usina (Anaurilândia recebe em torno de R$ 3,5 milhões por ano) e precisa arcar com uma série de prejuízos causados pela hidrelétrica.

Ele garante que antes da formação do lago, há 20 anos, os alagamentos nunca aconteceram em tamanha proporção como em 2023. Isso comprova, segundo ele, que a Cesp tem responsabilidade e precisa arcar com os prejuízos.

Gersino diz que, além do MPE, ele também vai recorrer à justiça para que os prejuízos sejam ressarcidos, já que várias estradas municipais foram danificadas durante o período de cheia e, além disso, que queda na produção de gado destas terras reduz a geração de impostos para o município. “Iremos entrar com uma ação de reparação estruturante e ambiental”, afirmou ele na semana passada.

Para tentar calcular os prejuízos sofridos pelos fazendeiros, o MPE está requerendo inclusive imagens de satélites para descobrir a dimensão exata das áreas submersas e das pastagens que ficaram impróprias para uso depois que a água baixou.

Em condições normais, a hidrelétrica libera até 7,5 mil metros cúbicos de água por segundo. No pico das chuvas, porém, chegou a liberar até 14 mil metros cúbicos por segundo. Por conta disso, o nível do Rio Paraná subiu e represou as águas do Rio Bahia, que invadiram as propriedades rurais.

Desde o dia 31 de março estão passando, em média, 4,6 mil metros cúbicos de água por segundo pela barragem. Com esta redução na vazão, as pastagens reapareceram, mas até hoje ainda tem muita terra encharcada, segundo o coordenador da Defesa Civil de Batayporã, o bombeiro Gilberto Batista dos Santos

Conteúdo - Correio do Estado