O prefeito de Ivinhema, Juliano Barros Donato, o Juliano Ferro (PSDB), sancionou a Lei 2.058, que cria o auxílio-transporte universitário. O texto foi publicado na edição de sexta-feira (23) do Diário Oficial da cidade.
Cidadãos matriculados em instituições de ensino superior em municípios vizinhos terão direito a uma cota mensal de 26 litros de diesel, de fevereiro a novembro. Para isso, o estudante deve comprovar o vínculo apresentando documento emitido pela universidade.
Pela lei, a matrícula deve ser em uma das instituições nas cidades de Dourados, Nova Andradina, Fátima do Sul e Glória de Dourados.
Além disso, é obrigatória a renovação do benefício a cada semestre. Caso o acadêmico deixe de frequentar as aulas, não terá mais direito ao auxílio.
O município repassará a uma associação de estudantes devidamente registrada, com a qual será celebrado convênio público. Os recursos do programa virão da Secretaria Municipal de Educação.
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