O prefeito de Anaurilândia, Edson Takazono, convocou 84 servidores para diversos cargos no Poder Executivo. O edital foi publicado no Diário Oficial do município, na última segunda-feira, dia 21 de outubro, seguindo um Concurso Público realizado em abril deste ano, que originalmente oferecia 51 vagas.
A convocação em massa, que supera o número de vagas anunciadas, levantou questões sobre as intenções do prefeito, considerando especialmente o contexto político.
A iniciativa chegou a ser considerada por opositores, como uma tentativa de aumentar a folha de pagamento da próxima gestão, numa possível retaliação após a derrota eleitoral de Takazono, que apoiou Luciano do Posto para sucedê-lo.
Os servidores convocados têm até os dias 02 e 03 de dezembro para apresentar a documentação exigida, conforme estipulado no edital. Confira o edital de convocação.
A expectativa é que os novos servidores iniciem suas atividades no início da próxima gestão, o que poderá impactar diretamente a estrutura e os gastos da administração municipal.
A polêmica pode acabar nos tribunais, já que o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 101 de 2000 que diz "É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20. Nos derradeiros cento e oitenta dias do mandato, 5 de julho a 31 de dezembro, os Chefes de Poder não podem determinar atos que aumentem a despesa laboral, a que alcança salários, aposentadorias, pensões, obrigações patronais, horas extras e indenizações trabalhistas."
Com informações do Cenário MS
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