Erro no cálculo do IPTU faz receita municipal perder cerca de R$ 349 mil por ano

Uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras brasileiras, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) protagoniza defasagem significativa das contas públicas de Batayporã, isto porque a fórmula de cobrança prevista no Código Tributário Municipal vinha sendo aplicada de forma errada há anos. Só de 2020 para 2021, o déficit totaliza R$ 349 mil, o que representa uma perda de receita de 35%.

Durante auditoria solicitada pelo prefeito Germino Roz (PSDB) em diversos setores do Executivo, o relatório síntese de lançamentos expedido pelo departamento de Tributação apontou que em 2020 o total geral pelo IPTU lançado foi de R$ 999.084, 87.Com a correção da fórmula de cálculo, o valor lançado em 2021 foi de R$ 1.348.114,92, o que contabiliza a diferença de R$ 349.030, 07.

“Se contabilizarmos o mesmo valor em três anos, a cidade perde cerca de R$ 1 milhão. Isso é preocupante porque estamos em um momento muito difícil, onde todo recurso tem feito muita diferença para a Prefeitura poder avançar em serviços e aquisições básicas”, explicou o secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Gabriel Boffo.

No Código Tributário Municipal, consta o seguinte: “O Imposto Predial será cobrado na base de 0,5% do valor venal do prédio. Esse valor é constituído pela soma dos valores venais do terreno e da edificação.” O código prevê ainda que as áreas excedentes de terrenos edificados superiores a cinco vezes a área construída também estão sujeitas à incidência do IPTU.

Porém, até então, a fórmula relevava apenas o percentual sobre a edificação e desconsiderava o valor venal do terreno, em desacordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 154 do Código.

“Quando a auditoria detectou esse erro, sabíamos que os munícipes enfrentariam um aumento no total a ser pago. É por isso que agilizamos por meio de decreto a ampliação do parcelamento e também enviamos um projeto à Câmara que vai auxiliar àqueles que estão incluídos na dívida ativa do município. Sei que se trata de uma ação impopular, mas é o certo diante da Lei, pois não podemos cometer o crime de renúncia de receita, além de ser o justo com quem paga seus impostos corretamente”, acrescentou o prefeito.

IPTU 2021

O imposto poderá ser parcelado em até oito vezes ou ter desconto de 20% no pagamento à vista. O aumento do número de parcelas, que antes era de apenas quatro, se deu em razão do decreto n. 23, de 8 de fevereiro, medida que visa auxiliar o contribuinte a se manter em dia com o tributo.

Conforme a Administração, houve tentativa de aumentar o percentual de desconto à vista, mas o artigo 1º da seção IV do Código Tributário fixa o desconto em 20% para o contribuinte que optar pelo pagamento único. Os carnês serão disponibilizados impressos, mas no site da Prefeitura – bataypora.ms.gov.br – já é possível emitir as guias de cobrança.

Confira as datas de vencimento do IPTU 2021:

1ª parcela: 11 de maio

2ª parcela: 11 de junho

3ª parcela: 13 de julho

4ª parcela: 13 de agosto

5ª parcela: 13 de setembro

6ª parcela: 13 de outubro

7ª parcela: 10 de novembro

8ª parcela: 13 de dezembro