BATAYPORÃ: Após mutirões, Prefeitura alerta sobre multa para descarte irregular em vias públicas

A Prefeitura de Batayporã realiza mutirões de limpeza na cidade ao longo do mês de abril. A coleta de entulho, galhadas e outros materiais já está em fase de conclusão. Agora, o Executivo orienta à população para que mantenha os ambientes limpos, pois o descarte irregular pode ocasionar notificação e multa. Não haverá novas coletas em pontos já percorridos. A fiscalização está a cargo da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente.

A inspeção sanitária e eventuais punições já estão previstas no Código de Posturas do Município – Lei Complementar 08/2003 – e na Lei Complementar n.44/2019. Na referida legislação, é possível conferir que “é proibido lançar nas vias públicas, bueiros e sarjetas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos e outros detritos sólidos de qualquer natureza”.

“É importante destacar que o lixo doméstico, que é o que recolhemos é diferente desses descartes. Cabe ao Poder Público a limpeza das vias, mas a destinação correta de resíduos e outros materiais é obrigação dos moradores”, explicou o secretário Renan Bom.

Conforme o Código de Posturas, os resíduos de fábricas e oficinas, restos de material de construção, entulhos provenientes de demolições, matérias excrementícias, restos de forragens, resíduos de casas comerciais, terra, folhas e galhos não são considerados lixo doméstico. Cabe aos proprietários ou responsáveis o recolhimento adequado dos mesmos.

As infrações ao Código incorrem em multa de até 100% do Valor de Referência Fiscal do Município e há cobrança de até 300% por serviços desempenhados pela Prefeitura. Além das vias públicas, existem especificações sobre a higiene de habitações e terrenos. Neste caso, a população é “responsável pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços a suas residências”, bem como “conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos”.

Serviços urbanos

Somados ao mutirão de limpeza urbana, os serviços de manutenção e revitalização das áreas públicas também têm ganhado destaque. Foram realizadas roçagens, podas e pintura da sinalização de trânsito, como faixas de pedestre, estacionamento e de monumentos públicos, a exemplo do Cristo Acolhedor e letreiros.

“É um trabalho sempre necessário. Quando as equipes concluem um ponto, outro já necessita de manutenção. Por isso contamos com a colaboração de todos para manter a cidade limpa, bonita e acessível”, finalizou o secretário.