Uma série de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, irá garantir a reparação de danos ambientais e o fortalecimento de instituições locais. As portarias foram divulgadas no Diário Oficial da instituição na quarta-feira (17).
Os TACs foram firmados pela 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, sob a titularidade do Promotor de Justiça Anthony Allison Brandão Santos, com proprietários rurais da região após a identificação de irregularidades, como desmatamentos não autorizados e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Com foco na atuação resolutiva, o MPMS estabeleceu que os responsáveis devem realizar doações diretas de itens de tecnologia e de infraestrutura.
A Unidade Regional de Perícias e Identificação (URPI) de Fátima do Sul, vinculada à Coordenadoria-Geral de Perícia (CGP) e que atende o Município de Deodápolis, é uma das principais beneficiadas. A unidade receberá equipamentos modernos que darão suporte estratégico às investigações criminais e ambientais em toda a região.
Entre os itens destinados à URPI, destacam-se uma bateria para drone, uma trena a laser de alta precisão, suporte de TV, TV Box, uma caixa modular com rodas para transporte de materiais e um nobreak de 1200 VA, essencial para a continuidade dos serviços periciais. A lista inclui ainda aparelhos de alta tecnologia, como uma câmera endoscópica para canos e motores, um monitor, notebook, memória RAM adicional e um climatizador de ar. Além disso, as doações contemplam itens de infraestrutura básica.
As medidas também preveem a recuperação direta das áreas degradadas por meio de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). Essa atuação reforça o compromisso do MPMS em converter penalidades ambientais em benefícios práticos e imediatos para a sociedade sul-mato-grossense.
Fonte - assessoria do MP
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