O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta quarta-feira (31), a lei que institui a gratificação de dedicação plena e integral, ou GDPI, para os professores que trabalham nas escolas estaduais inseridas no Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria.
O abono de 15% sobre o vencimento-base do cargo será aplicado aos profissionais da Educação Básica, classe A, nível I, para 40 horas que comprovarem, por escrito, que cumprem as horas-atividades integralmente na unidade escolar que trabalha com o novo modelo de ensino.
“O Professor perderá o direito à GDPI nas hipóteses de cessação do exercício da função de docência ou de coordenação pedagógica, por qualquer motivo, nessas unidades escolares, ou de afastamentos e ausências de qualquer natureza, salvo férias”, destaca o projeto idealizado pela Secretaria de Estado de Educação.
A proposta, no entanto, é criticada pela Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), que levou centenas de servidores da educação a protesto realizado ontem (30), em frente à Governadoria. Em nota, o sindicato repudiou os deputados estaduais que votaram pela aprovação do projeto sem conversar com a categoria.
“Deixamos claro que com essa atitude que os 17 deputados que votaram a favor do PL 060 reforçam ainda mais a nossa constante cobrança sobre a postura de um Governo que cria mais despesas e não honra com as legislações vigentes, pois já que está propondo pagar uma gratificação de 15% a uma parcela de professores, cerca de 200 e até o momento não cumpriu o pagamento do reajuste do Piso Salarial Nacional”, destaca a Fetems.
O sindicato explica que não é contrário ao reconhecimento profissional destes professores, porém exige que qualquer tipo de remuneração seja criada na Lei Complementar 087/2000 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) e que o benefício fosse extensivo a todos os profissionais que se estão em dedicação exclusiva, não apenas os que fazem parte do projeto Escola de Autoria.
“Além disso, o Governo precisa respeitar o 1/3 de hora-atividade, que foi uma suada conquista nossa, a carreira, a habilitação dos profissionais, valorizando o trabalhador e incorporando esta porcentagem à sua remuneração permanente, para que conte na aposentadoria. Não podemos aceitar esses ‘penduricalhos’ que vão acabar com a nossa valorização e com o nosso Plano de Cargos e Carreira”, complementa.
Por fim, a Fetems cobra o pagamento de reajuste de 7,64% sobre o Piso Salarial Nacional, referente ao mês de janeiro deste ano. “O aumento é garantindo por meio da Lei do Piso (Lei n.º 11.738/2008) e pela Lei Complementar Estadual n.º 200/2015. Além disso, [o Governo] não cumpriu com a promessa que fez no ano passado, de incorporar o abono salarial de R$ 200 no salário dos administrativos da Educação e apresentar uma política de valorização salarial para a categoria”.
Fonte Topmidia
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