Tribunal aceita denúncia e governador de SC será afastado pela 2ª vez

O Tribunal Especial de Julgamento acatou parcialmente, por 6 votos a 4, a denúncia do segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele é acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões que nunca foram entregues ao Estado. Com a decisão de sexta-feira, 26, Moisés será afastado do cargo por até 120 dias. Sua vice, Daniela Reinehr, assume interinamente a função.

Essa é a segunda vez que o governador é afastado do cargo. Em outubro do ano passado, o Tribunal Especial aceitou o pedido de impeachment contra ele no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. Na ocasião, Daniela assumiu interinamente até o mês seguinte, quando o governador foi absolvido e retornou ao posto.

Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, Moisés será suspenso do cargo a partir da próxima terça-feira, 30, e terá seus vencimentos reduzidos em 1/3. Depois disso, o processo segue para uma fase de produção de provas e depoimentos. Se condenado, o governador de Santa Catarina perde o cargo de forma definitiva e Daniela assume.

A denúncia apreciada pelos julgadores nesta sexta-feira, 26, apontava outros possíveis crimes de Moisés, como a suposta prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores. Os julgadores, porém, acataram apenas o ponto referente aos respiradores.

De acordo com o pedido de impeachment, Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed em março do ano passado. Ele teria antecipado o pagamento de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Segundo a denúncia, o governador, mesmo ciente do risco de fraude, "ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis".

Os denunciantes apontam ainda que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos. Eles citam que o governador encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) perguntando sobre a viabilidade de compras com pagamento antecipado, o que teria ocorrido após os repasses à empresa responsável.

A representação diz que o chefe do executivo estadual não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. "O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal."

No Instagram, Moisés reafirmou a "crença na Justiça" e disse que não há causa para o impeachment. "Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia", disse o governador.

Após a sessão do tribunal, a vice-governadora se pronunciou em sua conta no Twitter, afirmando que recebeu o resultado "com tranquilidade e responsabilidade" de trabalhar para que Santa Catarina supere o momento crítico da pandemia de covid-19.

"Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos", escreveu Daniela Reinehr.

Procurado pelo Estadão, o governador não quis se manifestar.