Tereza Cristina foi afastada da presidência do PSB no Estado

A deputada federal Tereza Cristina (MS) foi destituída, ontem, da presidência do PSB em Mato Grosso do Sul por votar a favor da reforma trabalhista.

Ela não seguiu a orientação do comando nacional do partido para votar contra o projeto e não estava sozinha como fiel ao governo.

Como líder da bancada, Tereza Cristina pediu para votar contra durante apreciação do texto-base, mas não seguiu a sua própria orientação e ficou a favor do projeto ao lado de mais 13 parlamentares dos 30 do PSB.

A desobediência custou a presidência do legenda no Estado. Além dela, mais três parlamentares foram afastados da direção partidária em seus respectivos Estados.

O projeto de lei foi aprovado na madrugada de ontem no plenário da Câmara dos Deputados por um placar de 296 votos a 177.

Embora integre a base aliada do governo Michel Temer e comande o Ministério de Minas e Energia, a legenda havia fechado questão contra a matéria. Isso significa que todos os parlamentares deveriam seguir a orientação da cúpula da legenda sob pena de punição.

Além de Tereza Cristina, os deputados Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT) e Maria Helena (RO), porém, que presidem a direção partidária em seus Estados, acabaram perdendo o cargo porque votaram a favor do texto.

Além disso, os deputados poderão sofrer sanções previstas no código de ética do partido, que vai de advertência a expulsão. Caberá ao Conselho de Ética interno analisar representações que vierem a ser apresentadas contra eles.

NOTA DE ESCLARECIMENTO do PSB

Em atenção à decisão proferida pela Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 24 de abril de 2017, que definiu de forma arbitrária pelo fechamento de questão contra as reformas trabalhista e previdenciária, as Lideranças do PSB na Câmara dos Deputados Federais e no Senado Federal vêm esclarecer que:

1) Em 26 de abril de 2017, foi interposto recurso por 21 Deputados Federais e 5 Senadores contra a referida decisão da Comissão Executiva Nacional do PSB, por entenderem que o referido órgão não teria competência para deliberar acerca do fechamento de questão, bem como que era imprescindível a participação efetiva dos parlamentares filiados ao PSB na tomada da decisão partidária de tamanha relevância, o que não foi oportunizado pela Comissão Executiva.

2) Como não houve tempo hábil para o julgamento dos recursos, cada parlamentar votou de acordo com a sua posição pessoal, em observância ao princípio democrático intrapartidário (CF, art. 17), à liberdade de manifestação do pensamento e de convicção política.

3) Diante desse contexto, as Lideranças do PSB da Câmara e do Senado confiam na reconsideração da decisão da Comissão Executiva, e na abertura do diálogo sobre os temas em debate, principalmente considerando a opinião dissonante de outros importantes quadros partidários, como, por exemplo, os Governadores do Distrito Federal e de Pernambuco, Rodrigo Rollemberg e Paulo Câmara, o Vice-Governador de São Paulo Márcio França, e o Presidente da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeito de Campinas Jonas Donizette, dentre vários outros. Além disso, esperam que não seja tomada qualquer decisão açodada e antidemocrática em retaliação às posições assumidas pelos parlamentares, uma vez que a opção pela democracia e pluralidade não é apenas basilar, como também é o que sempre diferenciou o PSB dos demais partidos de orientação ideológica de esquerda.

Deputada Federal Tereza Cristina

Líder do PSB na Câmara dos Deputados

Senador Fernando Bezerra

Líder do PSB no Senado Federal