TCU absolve Dilma pela compra da refinaria de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, em 2006, quando Dilma integrava o Conselho de Administração da estatal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, em 2006, quando Dilma integrava o Conselho de Administração da estatal.

A petista e outros ex-integrantes do Conselho de Administração foram absolvidos, como Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira. Para o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, os integrantes do conselho não agiram com má-fé, e suas contas foram consideradas "regulares com ressalvas".

A decisão do TCU foi unânime, e contou até com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao tribunal.

O ministro Vital do Rêgo, relator do caso, indicou que os membros do conselho não agiram com dolo nem má-fé, e por isso suas contas deveriam ser julgadas regulares com ressalvas.

"Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena", apontou o relator.

No mesmo processo, no entanto, o TCU condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (diretoria de Abastecimento) e Nestor Cerveró (diretoria Internacional). As contas destes três foram julgadas "irregulares".

Cerveró, Gabrielli e Luís Carlos Moreira da Silva, então gerente da área de Internacional da Petrobras, foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões. Além disso, não poderão exercer cargos públicos por oito anos.

ENTENDA O CASO

Em 2006, a Petrobras comprou a metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões (R$ aproximadamente R$ 2 bilhões em valores atuais) da empresa belga Astra Oil, que um ano antes havia pagado 42,5 milhões de dólares por toda a fábrica.

Devido as cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão (aproximadamente R$ 6,6 bilhões em valores atuais). A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras, do qual Dilma, então ministra da Casa Civil de Lula (PT), fazia parte.

A aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, que acabou custando, portanto, um total de quase 1,2 bilhão de dólares à Petrobras, foi alvo de múltiplas investigações como parte da Operação Lava Jato.

Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões em valores atuais).

O caso de Pasadena ajudou a corroer a base política e a popularidade da ex-presidente, que em 2016 sofreu um processo de impeachment, sendo sucedida pelo seu vice, Michel Temer (MDB).