TCE-MS pede explicações sobre irregularidades de R$ 2,2 milhões em licitação de prefeitura

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) estabeleceu um prazo de cinco dias para que o prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos (PP), e o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira, expliquem irregularidades em uma licitação de R$ 2,2 milhões.

O pregão eletrônico foi impetrado para a aquisição de materiais de informática. Conforme o site Midiamax, a Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias da corte apontou falha na pesquisa de preços, insuficiência do Estudo Técnico Preliminar e ausência de adequada caracterização do objeto e defendeu a suspensão do certame.

Na decisão do TCE-MS o conselheiro Waldir Neves pontuou que o pregão já havia sido realizado, já que estava marcado para 7 de abril.

“A fim de evitar prejuízo para a população na prestação dos serviços públicos, previamente a qualquer medida cautelar, há que se instar o jurisdicionado a apresentar justificativas, oportunizando-lhe até mesmo a possibilidade de promover medidas próprias em sede de autotutela”, escreveu.