Senado tira artigo que suspendia pagamento de alugueis de projeto de lei

Locatários de todo o Brasil ficaram aliviados, após o Senado Federal retirar a possibilidade da suspensão dos pagamentos de alugueis de imóveis do projeto de lei 1179/2020. A primeira a declarar que era contra o artigo foi a senadora Simone Tebet (MDB/MS), que ontem (1) se posicionou a favor da supressão do trecho e emitiu nota oficial a respeito.

A proposta é autoria do vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), e foi elaborada com ajuda de juristas, atendendo ao pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Entre vários pontos, estava previsto no artigo 10 que "locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020".

Simone, que também relatora do projeto, conseguiu fazer com que os parlamentares entendessem que a proposta transferia o problema dos locatários para os locadores. Para ela, era necessário ver os dois lados da relação e preservar relações jurídicas.

“Buscaremos evitar uma moratória geral e irrestrita que poderia prejudicar não só o locador, que muitas vezes depende da renda do aluguel, como complemento da aposentadoria, até para comprar remédios e se alimentar”, disse.

Como o artigo pegou mal, o senador Anastasia anunciou, por meio do Twitter, que iria retirar o trecho do projeto. "Em virtude da importância do PL 1179/2020 para esse momento grave vivemos, e da polêmica causada pela proposta de suspensão do pagamento dos locatários residenciais que sofrerem alteração financeira, optou-se, em acordo com a relatora, em suprimir o art. 10, que tratava do tema", escreveu.