Secretário de Dourados, MS, condenado pelo TJ pede demissão

O secretário Municipal de Governo Raufi Antonio Jaccoud Marques, da prefeitura de Dourados, no sul do estado, pediu demissão depois da recomendação do Ministério Público do Estado (MP-MS) por causa da condenação recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) referente à ação do caso conhecido como “farra da publicidade”.

Em nota, a assessoria da prefeitura informou ao G1 Marques, “mesmo entendendo que não cabe a manifestação do MPE, por haver recurso da decisão no Tribunal de Justiça, já encaminhou seu pedido de demissão à prefeita Délia Razuk (PR)”.

Na recomendação, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª promotoria, explicou que as nomeações e a permanência de pessoas em cargos comissionados devem respeitar a lei complementar municipal e a Constituição Federal. Ainda segundo a recomendação, na época em que foi nomeado, o secretário respondia uma ação por improbidade administrativa.

O promotor destaca que Marques foi condenado recentemente pelo TJ-MS a ressarcir o erário estadual, teve os direitos políticos suspensos, a pagar multa e a ficar proibido de fazer contratos com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O MPE afirma que a permanência de Marques à frente da Secretaria de Governo viola os princípios da administração pública. O prazo para que a prefeitura responda à recomendação do Ministério Público é de 10 dias, após a notificação.

Condenação

O TJ reformulou sentença de primeira instância e entendeu que o ex-governador e deputado federal Zeca do PT montou um esquema fraudulento para justificar o uso de verbas públicas. Além do petista, outros 10 réus, entre ex-servidores e funcionários das empresas, foram condenados por improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia, que ficou conhecida como “Farra da Publicidade”, Zeca usava notas fiscais frias de agências de publicidade e gráficas. As empresas ficavam com 15% do valor.

Com a condenação, Zeca fica inelegível por oito anos, mas deve permanecer no cargo de deputado, já que cabe recurso.

Outro demissão

A secretária Municipal de Educação Audrey da Silva Milan Conti também pediu exoneração, mas por motivos pessoais. Ela aguarda apenas a definição por parte da prefeita Délia para entregar oficialmente o cargo. Ainda não foi definido um substituto.

Fonte - G 1 MS