Se não pagar previdência, repasses federais podem ser travados para Estado

O Governo de Mato Grosso do Sul pode ficar impedido, a partir de junho, de receber recursos federais, caso não regularize os repasses ao fundo previdenciário do Estado. São R$ 34 milhões que faltam e não são transferidos desde outubro do ano passado.

O fundo foi criado em 2012, a fim de garantir a aposentadoria dos servidores que ingressaram no quadro estadual a partir daquele ano. Outro fundo gerencia o pagamento dos já aposentados ou que atuam antes de 2012.

O risco é de o Ministério da Fazenda, que hoje responde pela Superintendência da Previdência, não renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de MS e, assim, travar qualquer transferência da União aos cofres estaduais. Isso inclui até mesmo o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O presidente do Conselho Estadual de Previdência (Conprev/MS), Francisco Carlos de Assis, já enviou ofício ao Ministério da Fazenda, que está ciente do atraso dos repasses estaduais ao fundo.

O certificado atual começou a vigorar em dezembro do ano passado e vence em 27 de junho próximo. Caso o governo estadual não reembolse o que deve, pode ter a certidão negativa de débito previdenciário negada pelo ministério.

Se de fato o governo não repor os recursos, o conselho cogita até mesmo acionar a Justiça Estadual ou o Ministério Público Estadual (MPE) para que o Estado pague o que deve.

Fonte - Correio do Estado