A Câmara de Vereadores encaminhou à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS) e ao Ministério Público Estadual (MPE) o requerimento n°. 79/2021, em que questiona o crescimento da população de rua em Nova Andradina. O documento foi apresentado pelo vereador Wilson Almeida (PSDB) durante a 17ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa.
À SEMCIAS, o parlamentar questionou se existe levantamento em relação ao número de pessoas em situação de rua; as políticas públicas adotadas pelo Município para prestar assistência a essa população, buscando a superação desse estado; e as atitudes tomadas em relação a esse público no que tange às medidas de enfrentamento à Covid-19.
Já, ao MPE, o vereador solicitou informações sobre eventual notificação da Promotoria de Justiça relacionada a esse público; como o órgão pode atuar para reforçar as ações do Poder Executivo, com o intuito de contribuir em políticas públicas voltadas para esse público e também daqueles que mendigam pelas ruas do município; e se existe recomendação ou TAC firmado com o Município para atuar nessa área.
“O número da população em situação de rua e de pessoas que mendigam no município aumentou significativamente nos últimos anos. Isso pode ser facilmente atestado ao caminhar pela região central da cidade, onde vemos famílias inteiras, inclusive indígenas e crianças, solicitando ajuda para itens básicos. Diante disso, buscamos tais esclarecimentos para que possamos atuar em conjunto visando uma solução para essa triste realidade”, argumentou Wilson Almeida na justificativa do requerimento.
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