Repasse antecipado dos órgãos e entidades à Cassems segue à sanção

Os deputados apreciaram cinco projetos na sessão ordinária desta quarta (28) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 235/2021 que altera a redação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 1.102/1990). O objetivo é antecipar de dezembro para agosto a contribuição dos órgãos e das entidades para a instituição gestora do plano de saúde dos servidores do Estado. O valor do repasse é de 5,20%. A matéria segue à sanção.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 214/2021, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Estadual 1.071/1990. A proposta objetiva aprimorar os julgamentos da Seção Especial, devido ao “crescimento acelerado do ajuizamento de reclamações apresentadas em face de julgados das Turmas Recursais”, e segue à sanção.

Discussão única

Os Projetos de Resolução 30/2021e 32/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, foram aprovados em discussão única.

Também aprovado em discussão única o Projeto de Resolução 37/2021, que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. As três matérias seguem à promulgação pela ALEMS.