Redução do ICMS cobrado na fatura de energia é aprovado em 1ª

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram cinco matérias durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (16). Em primeira discussão, foram aprovados três projetos de lei autoria do Poder Executivo, recebidos pela Casa de Leis na última terça-feira. O Projeto de Lei 267/2021, que acrescenta dispositivos na Lei Estadual 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, segue à segunda discussão e votação.

A proposta do Governo do Estado reduz o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fatura da conta de energia dos contribuintes sul-mato-grossenses, no período em que estiver em vigência a bandeira de escassez hídrica, fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também de autoria do Executivo e em primeira discussão foram aprovados o Projeto de Lei 255/2021, que institui o Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e cria o Prêmio Escola Destaque; e o Projeto de Lei 262/2021 altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.698, de 20 de julho de 2015, que regulamenta os requisitos de que trata o artigo 8º da Lei 4.640, de 24 de dezembro de 2014. Entre as mudanças estão os limites de gastos com a remuneração dos membros de diretoria de organizações sociais e à inserção de previsão de execução de despesas. Ambas matérias seguem à segunda discussão e votação em plenário.

2ª discussão

Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 99/2021, que institui em Mato Grosso do Sul a campanha Abril Azul, voltada à conscientização sobre o autismo. A matéria segue para a sua última votação em plenário, em redação final.

Redação final

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 22/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue à sanção.