O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), recebeu, na manhã desta terça-feira (25), solicitação oficial para que assuma a chefia do Poder Executivo do Estado até o dia 30 deste mês. O ofício foi entregue pela procuradora do Estado e consultora Legislativa, Ana Carolina Alie Garcia, na sala de reuniões da Presidência da Casa de Leis.
O parlamentar assumiu a chefia do Executivo porque o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se encontra de férias e o vice-governador, Murilo Zauith (DEM), está com Covid-19. O pedido é assinado por Zauith e está em conformidade com os artigos 86 e 87 da Constituição Federal.
A decisão, assinada por Paulo Corrêa, foi publicada no Diário Oficial da ALEMS de hoje. A publicação detalha que, se o “período de afastamento for inferior a 15 dias, como ocorre na espécie, não existe necessidade de qualquer autorização ou deliberação do Plenário desta Casa”. O comunicado de afastamento do governador Reinaldo Azambuja de 25 de janeiro a 3 de fevereiro foi publicado no Diário Oficial da Casa de Leis no dia 17 de dezembro do ano passado.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.