Por unanimidade, Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A votação foi unânime e contou com 493 votos favoráveis para a proposta que deve beneficiar 16 milhões de brasileiros.

Todas as bancadas orientaram pelo sim no único item da pauta de votações desta quarta. O relator, deputado Arthur Lira, aceitou 3 de mais de 100 emendas apresentadas ao projeto.

Ele acatou a mudança para permitir o pagamento até 2028 de lucros e dividendos de 2025 que não tenham sido pagos pelas empresas. Outro ponto foi a dedução da tributação de cartórios das taxas judiciais que eles arrecadam e repassam para os tribunais de justiça.

Segundo o relator, o projeto é o primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que ganham menos. O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e pela sanção do presidente Lula, que já se manifestou e disse que essa é uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a proposta é um "troco", muito abaixo da necessidade da população. Para o deputado Capitão Alden, vice-líder da oposição, o projeto pode "matar" o mercado brasileiro, e acredita que os mais ricos que serão tributados devem transferir os recursos para o exterior. A proposta deve custar cerca de R$ 26 bilhões por ano.

De autoria do governo e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em março, como parte das promessas de campanha de Lula em 2022.

Considerada uma das principais pautas da base governista, a proposta já recebeu aval de uma comissão especial em julho e agora foi aprovada pelo plenário da Câmara.

O texto estabelece isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês – o equivalente a R$ 60 mil por ano.

O projeto de lei amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-Al) e aprovado pela Comissão Especial do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados propõe uma alíquota mínima para quem tem renda superior a R$ 600 mil por ano, cerca de R$ 50 mil por mês. O valor pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano, média de R$ 100 mil por mês.

Outro ponto central do texto é o desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês - uma das mudanças feitas pelo Congresso, que ampliou a faixa inicialmente prevista para rendas de até R$ 7 mil. Com informações do Portal da BAND.