A realização de palestras e ações educativas nas escolas da rede municipal sobre as novas regras para ciclomotores é o foco da Indicação nº 589/2025, apresentada pelo vereador Willian Moraes (Republicanos), com coautoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB). A matéria foi discutida na 40ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa.
A proposta tem como base a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entra integralmente em vigor em janeiro de 2026. O normativo altera exigências de registro, licenciamento, habilitação e itens de segurança para ciclomotores.
De acordo com os autores, muitos adolescentes e jovens utilizam esse tipo de veículo no município. Por isso, a informação prévia é considerada essencial para preparar estudantes, pais e educadores para as mudanças na legislação.
As ações educativas poderão ser conduzidas por profissionais da área de trânsito e segurança viária. O objetivo é reduzir acidentes, incentivar o cumprimento das normas e fortalecer uma cultura de segurança no trânsito desde o ambiente escolar.
Fonte - Assessoria do Legislativo
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