Morto, Teori Zavascki era responsável por denúncia contra Vander Loubet na Lava Jato

O processo contra o deputado federal Vander Loubet (PT), referente a denúncia da Operação Lava Jato, estava no gabinete do ministro Teori Zavascki, morto nesta quinta-feira, dia 19, em uma tragédia aérea. Agora, não há previsão do que vai ocorrer com o caso do deputado sul-mato-grossense.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra o parlamentar por corrupção e lavagem de dinheiro, que foi encaminhada para o Supremo Tribunal Federal. Por lá, ficou nas mãos de Teori, relator de toda a Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, estava a bordo do avião modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, pertencente a Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano, em São Paulo e no Rio. A aeronave, que tem capacidade para oito pessoas, deixou o Campo de Marte, em São Paulo, às 13h, com destino a Paraty. O acidente aconteceu por volta das 13h de ontem.

Segundo Rodrigo Janot, Vander Loubet “solicitou, aceitou promessa nesse sentido e recebeu, para si (..), vantagem pecuniária indevida, no valor total de pelo menos R$ 1.028.866,00 (um milhão, vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais), para se omitir quanto ao cumprimento do seu dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras Distribuidora S/ A – BR Distribuidora, o que acabou de fato acontecendo”.

O processo de Loubet tramita no STF por possuir foro privilegiado pelo cargo de deputado federal. Outras quatro pessoas envolvidas na Operação Lava Jato no caso do petista são: Pedro Paulo Leoni Ramos, Ademar Chagas da Cruz, Fabiane Karina Miranda Avanci e Roseli da Cruz Loubet. Em junho do ano passado, Zavascki negou o desmembramento do processo dos réus que não possuem foro privilegiado sob a alegação de facilitar a apresentação de provas e não interferir no processo.

“Na situação, o normal seria, portanto, manter no Supremo Tribunal Federal o processo somente em relação ao Deputado Federal Vander Luis Dos Santos Loubet. No entanto, não se pode ignorar que, na espécie, os demais denunciados, apesar de não serem titulares de foro por prerrogativa de função, apresentaram condutas estreitamente vinculadas ao parlamentar em referência, auxiliando-o diretamente no recebimento e na ocultação de valores de origem ilícita relacionados ao esquema. Para facilitar a produção de provas ao longo do processo e sua análise ao final, afigura-se conveniente que tais pessoas tenham o mesmo tratamento processual de Vander Luis Dos Santos Loubet”, cita despacho.

Na peça, o procurador cita diversos momentos em que Loubet recebeu propina de Alberto Youssef para se omitir e facilitar a ação da organização criminosa da qual o doleiro participava, bem como a forma como os demais envolvidos eram utilizados para ocultar o dinheiro e dificultar a identificação de que se tratava de recursos ilícitos.

Um dos casos ocorreu em 2013, quando Loubet recebeu parcela de propina, segundo o PGR, de R$ 50 mil por meio de Ademar Chagas da Cruz e Pedro Paulo Bergamaschi Leoni Ramos e de duas empresas de consultoria contábil e produção de audiovisuais. O dinheiro foi repassado por empresas de Youssef para a campanha de Loubet à prefeitura de Campo Grande (MS).

“A transferência bancária de valores a interpostas pessoas para custear despesas, ainda que oficiais, de campanha eleitoral consistiu em estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes diretamente dos crimes de corrupção passiva já descritos. O repasse de valores ocorreu no âmbito de organização criminosa”, diz a denúncia. Essa, conforme Janot, foi apenas uma das 11 vezes em que o deputado praticou o crime de corrupção.

Mesmo que Loubet seja condenado pelo STF, seu mandato só poderá ser cassado pela Câmara dos Deputados. Para isso, outra representação precisa ser apresentada ao Conselho de Ética da Casa para que o processo de cassação possa ser analisado.

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