Lula veta uso de conteúdo dos itinerários formativos no Enem e vestibulares

O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (01) e altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluíssem o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas básicas já exigidas.

Na proposta do Congresso, o aluno poderia selecionar uma área de conhecimento para a prova, sem levar em conta o itinerário cursado no ensino médio. Assim, os processos seletivos para o ensino superior continuarão cobrando apenas o conteúdo tradicional.

Além disso, também foi vetado o parágrafo que estabelecia que mudanças na lei, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor somente em 2027.

Quando a versão final do texto foi aprovada na Câmara em julho (entenda mais abaixo), entidades do setor da Educação ficaram divididas quanto às mudanças anunciadas.

O novo texto, agora aprovado como lei, definiu entre as principais mudanças:

2.400 horas para disciplinas obrigatórias.

600 horas para disciplinas optativas.

Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).

Espanhol facultativo.

Itinerários formativos devem pertencer a uma das quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).

Ensino técnico com 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 dessas horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. As demais 900 horas serão exclusivas para ensino do curso.

Formação geral básica oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

A partir do ano letivo de 2025, os sistemas de ensino terão que começar a adotar o novo currículo do ensino médio.

O que dizem as entidades

Enquanto estudantes criticaram o texto aprovado em julho e se organizam para tentar barrar a sanção do projeto, outras entidades celebram o que consideram uma melhora considerável na proposta.

A ONG Todos Pela Educação viu o texto como uma vitória e avaliou que a nova mudança é “substancialmente melhor que a original”.

Em julho, a entidade disse em nota que a decisão manteve a essência da reforma aprovada em 2017, mas corrigiu vários problemas do texto aprovado naquela ocasião.

Segundo a organização, estão entre os principais destaques positivos: o aumento do tempo para a Formação Geral Básica (FGB), mais clareza sobre o que deve ser trabalhado na FGB, mantendo possibilidade de trabalhos interdisciplinares e itinerários flexíveis que permitem, de fato, aprofundamento no currículo básico.

Em contrapartida, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) considerou o texto aprovado uma derrota parcial.

Para Hugo Silva, presidente da entidade, a decisão da Câmara desrespeitou os estudantes e excluiu pontos importantes defendidos pelos movimentos estudantis, como a definição do espanhol como disciplina obrigatória e a manutenção do ensino médio noturno.

Na época, Hugo lembrou que, antes da revisão do novo ensino médio, o movimento estudantil vinha propondo a revogação do novo formato. Agora, os estudantes preferem uma adequação dos pontos que ficaram de fora.

Já Vitor de Angelo, que preside o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), recebeu a aprovação da versão final do PL com "satisfação e alívio".

Vitor avalia que os estados precisarão de um tempo para se adaptar às novas mudanças, mas que é um processo realizável.

Segundo ele, as novas diretrizes também tornam mais viável a aplicação do novo Enem — marcada para 2027 —, desde que haja a definição de um núcleo comum para a definição dos itinerários formativos.

Há uma falha de operacionalização na questão do ensino médio noturno, que agora deve ser disponibilizado quando houver demanda, e ficou como função do Estado regular [a oferta]. Eu entendendo que essa regulação se refere a definir o que é a demanda. Mas já avaliamos que vai ser algo complicado, que deve acontecer distorções nas demandas a depender do tamanho do município.