A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, com uma ação penal contra o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em primeira instância. No documento, os advogados dizem que Lula foi vítima de abuso de autoridade por parte do magistrado.
Segundo o tribunal, a ação penal é privada, sem ter relação com os processos relativos à Lava-Jato, e não tem pedido de urgência. A ação foi ajuizada na corte por ser a segunda instância da Justiça Federal do Sul do país – o que abrange Curitiba, onde tramitam os processos relativos à operação da Polícia Federal.
Segundo a assessoria de imprensa dos autores da ação, o texto cita a condução coercitiva do ex-presidente para conceder depoimento à Polícia Federal, os mandados de busca e apreensão de bens do político e as interceptações de conversas por telefone.
Os autores da ação lembram que ingressaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho deste ano, pedindo providências em relação ao suposto abuso de autoridade por parte do magistrado. "Até a presente data, nenhuma providência foi tomada", dizem os advogados.
Ainda de acordo com a nota, o pedido é baseado no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que configura abuso de autoridade. A pena prevista varia entre multa de até R$ 5 mil, perda do cargo e inabilitação do exercício de função pública por até três anos e detenção por até seis meses.
Atualmente, o ex-presidente Lula é réu em três processos na Justiça – do Distrito Federal e do Paraná – e alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma dessas ações, por exemplo, o petista é acusado de tentativa de obstrução da Operação Lava Jato por suposta tentativa de impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fechasse acordo de delação premiada. Lula nega as acusações.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro não se manifestará sobre a ação.
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