O Estado do Mato Grosso do Sul tem uma dívida estimada de R$ 5,79 bilhões com a União, de acordo com o levantamento feito pela Agência Brasil, com bases em dados do Banco Central, divulgado nesta sexta-feira (30). São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores. Ao total, as unidades da federação devem R$ 468,3 bilhões ao Governo Federal.
A dívida de MS tem sua concentração maior na administração direta, sendo de R$ 5.788.434.815,46, enquanto que o débito da administração indireta, que se refere as autarquias que dependem de recursos da União, ficam em R$ 8.273.528,78.
Estes valores estão bem distantes dos estados mais devedores, onde aparece São Paulo com R$ 218,1 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 75,6 milhões, e Rio de Janeiro, tendo um passivo de R$ 56,5 milhões. Já entre os menos endividados, está o Amapá com R$ 82,5 milhões, Rio Grande do Norte, que tem R$ 44,8 milhões e Tocantins com somente R$ 1,7 milhão.
Sancionado - O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto para renegociar a dívida dos estados, no último dia 28 de dezembro, no entanto ele vetou alguns artigos, que foram apresentados pelos parlamentares e mudaram o texto original. Entre as mudanças do Congresso, houve a extinção do Regime de Recuperação Fiscal, para os estados em pior situação.
Temer vetou a exclusão das contrapartidas dos estados, que inclusive eram uma das condições principais para a renegociação das dívidas. Ainda assim, foi mantido o pagamento por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos junto ao Tesouro Nacional, por até 36 meses. Os estados ainda terão que apresentar pacotes de medidas austeras.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), revelou no meio da semana que entre as condições para a renegociação da dívida com a União está a reforma da previdência estadual, assim como o controle de despesas, com a criação da Lei de Responsabilidade Estadual, nos moldes da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: Campograndenews
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