Justiça proíbe governo Bolsonaro de fazer propaganda de cloroquina

O Governo Federal foi proibido pela Justiça Federal de SP de fazer propaganda do chamado ‘’tratamento precoce’’ contra a covid-19. A decisão é da juíza Ana Lúcia Petri Betto, divulgada nesta sexta-feira (30).

A ação foi apresentada por uma militante do PT, Luna Zarattini Brandão, que chegou a ser candidata à vereadora na capital paulista. O processo foi direcionado contra o então secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten e a agência de publicidade Calia/Y2, além dos influenciadores digitais Flavia Viana, João Zoli, Jessica Tayara e Pam Puertas.

Luana destacou no processo que muitas mortes pela covid foram inevitáveis, mas que “inúmeras são fruto de descaso governamental” e de “campanha de desinformação", “parte de um amplo esforço para promover o 'negacionismo' do vírus, oferecendo à população uma falsa segurança de retorno às atividades, com o abandono das medidas de isolamento social.”.

Justificativa

Segundo o G1, documentos anexados ao processo indicam que os influenciadores foram contratados pelo governo federal ao custo total de R$ 23 mil.

À Justiça, a União disse que jamais patrocinou qualquer campanha publicitária que incentivasse o “tratamento precoce”. No entanto, a magistrada entendeu que havia provas disso.

"O briefing encaminhado pelo Ministério da Saúde indica, de maneira expressa, o 'cuidado precoce para pacientes com Covid-19', como 'job'. Estabelece, ainda, que 'para auxiliar na sua decisão, o Ministério da Saúde colocou à disposição desses profissionais um informe que reúne tratamentos em estudo no mundo que mostram resultados positivos na recuperação de pacientes'", escreveu a juíza Ana Lúcia Petri Betto em sua decisão.

A Justiça, diz o G1, entendeu também que a campanha com influenciadores pelo "atendimento precoce" está inserida dentro do contexto de várias outras ações da União a fim de estimulá-lo, como o aplicativo do Ministério da Saúde "TrateCov", que recomendava o "tratamento precoce" e que foi retirado do ar após pedido do Conselho Federal de Medicina.

Na mesma decisão foram citadas outras ações publicitárias do governo a favor do tratamento precoce. Um deles dizia:

“Para combater a Covid-19, a orientação é não esperar. Quanto mais cedo começar o tratamento, maiores as chances de recuperação. Então, fique atento! Ao apresentar os sintomas da Covid-19, #NãoEspere, procure uma Unidade de Saúde e solicite o tratamento precoce”.

Além de proibir o governo de continuar com as campanhas, a juíza determinou que os influenciadores contratados publiquem mensagens para desencorajar o kit covid.