Após nove anos de tramitação judicial, o Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de disparo de arma de fogo, crime pelo qual vinha sendo acusado.
Desde o início do processo, Ferro enfrentou uma longa batalha contra adversários políticos que buscavam sua condenação. A decisão veio por meio do ministro Cristiano Zanin, que anulou a condenação, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, sem descartar a possibilidade de continuidade da persecução penal.
Em sua análise, o ministro destacou que o vídeo utilizado como prova foi examinado apenas pela autoridade policial durante o inquérito, sem que o arquivo digital original fosse anexado ao processo. Esse procedimento impediu a defesa de contestar a prova ou verificar sua autenticidade por meio de perícia técnica, ferindo diretamente as garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório.
"Considero, por fim, que um processo justo, que respeite as garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa, é essencial para a legitimidade do poder punitivo do Estado", afirmou Zanin em seu voto. Com base nisso, o ministro deu provimento ao recurso para anular a condenação de Juliano Ferro, com respaldo no artigo 932 do Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.
A decisão foi recebida com alegria por Juliano Ferro, que comemorou o desfecho positivo da ação nesta quinta-feira, 7 de novembro de 2024, aliviado após anos de incerteza.
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