Guerra fiscal entre estados perde fôlego em Fórum de Governadores

Depois de reunião do Fórum Permanente dos Governadores, nesta tarde (30.5), foi adiada a votação desta terça-feira, na Câmara Federal, de Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15 que legaliza incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta também prorrogaria incentivos por períodos que variam de 1 a 15 anos.

“Conseguimos transferir a votação para amanhã (dia 31-05) e estamos trabalhando em um texto que seja de interesse de todos os Estados e não beneficie um e prejudique outro. Esse é um impacto importante na economia porque trata diretamente dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados”, descreveu a vice-governadora Rose Modesto, que esteve em Brasília (DF), para participar do Fórum com mais 16 governadores do país.

O encontro dos governadores aconteceu na Residência Oficial de Águas Claras, do chefe do executivo do DF, Rodrigo Rollemberg. Ainda participaram da reunião, os governadores do Acre, Tião Viana; de Alagoas, Renan Filho; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Sergipe, Jackson Barreto; e do Tocantins, Marcelo Miranda; a vice-governadora da Paraíba, Ana Lígia Feliciano; e o vice do Rio Grande do Sul, José Paulo Dornelles. Já o Espírito Santo foi representado pelo chefe de Gabinete do governo, Paulo Roberto Ferreira.

Também em discussão na reunião do Fórum desta terça-feira, a aprovação de reforma tributária que permitiria distribuição mais equânime para os Estados, e ainda a pauta dos depósitos judiciais. Para isso, os governadores devem se reunir na próxima semana com o ministro da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, representantes do Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica.

Fonte - Assessoria do Governo