Governo suspende licitação para terceirizar gestão em hospital de MS

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) suspendeu, nesta segunda-feira (8), a licitação da modalidade chamamento público para contratação de OS (Organização Social) para realizar a gestão do Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados. As informações foram publicadas no diário oficial do Estado.

A gestão terceirizada em hospitais de Mato Grosso do Sul começou em 2015, quando o secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, anunciou meta de aumentar em 20% o atendimento à população e reduzir a mesma quantidade (20%) sobre os gastos com a saúde pública.

Regulamentadas em julho daquele ano, as OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que administram atividades públicas nas áreas de saúde, educação, cultura, desenvolvimento tecnológico, entre outros. No Estado, a nova modalidade de gestão já foi aplicada em Ponta Porã, região de fronteira com o Paraguai.

“A Organização Social é mais próxima do Estado, do Poder Público, do que a filantropia, que realiza a maioria dos atendimentos em Mato Grosso do Sul, e está comprovado que esse modelo de gestão, mais semelhante ao setor privado, é mais eficiente”, defende o secretário.

O uso de OSs na gestão hospitalar costuma ser criticado por profissionais da área de saúde, tanto que o projeto de lei que regulamentava o modelo no Estado foi fortemente criticado por movimentos sociais. Na época, o presidente do SINTSS-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social do Estado), Alexandre Júnior Costa, relatou a preocupação com a qualidade do atendimento.

“Mais de 80% dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) são entregues para a iniciativa privada, que é marcada pela corrupção e pelo serviço de má qualidade. E se der algum problema, onde a população vai ser socorrida? Gostaríamos de resguardar pelo menos o Hospital Regional”, explicou.

Nelson Tavares, no entanto, garante que o modelo pode não acabar com os problemas da saúde pública, mas traz mais eficiência para o setor, com melhor aproveitamento dos recursos. Tanto que, segundo ele, a estratégia de assistência de saúde vem sendo aconselhada a secretários de saúde de todo o país durante conferências nacionais.

O modelo já foi questionado na Justiça há 16 anos pelo PT e pelo PDT. Mas, em abril de 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) apresentou parecer favorável a contratação de OSs, com dispensa de licitação. Conforme a Folha de São Paulo, ficou fixado que esse tipo de contratação não representa delegação de serviços do poder público para a iniciativa privada.