Governo federal nega falta de repasse para Casa da Mulher Brasileira em MS

A falta de repasses do governo federal para a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, apontada pela prefeitura como responsável por prejudicar os atendimentos, foi contestada pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC). Em nota enviada nesta quinta-feira (1º), o governo federal informou que não faltam recursos financeiros para continuar os trabalhos oferecidos e que recursos adicionais foram transferidos em novembro.

O Ministério da Justiça afirmou também que a administração local não adotou as providências administrativas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos. O órgão ressaltou ainda que a parcela subsequente do convênio só pode ser liberada depois da prestação de contas da parcela anterior.

Ainda segundo o órgão, em 30 de novembro, a prefeitura tinha saldo de R$ 973.241,65 remanescentes do repasse de outubro e, três dias depois da prestação de contas, que ocorreu no dia 23 de novembro, mais R$ 1.439.877,33 foram destinados à Casa.

A prefeitura informou nesta manhã que o saldo do repasse está em revisão pela Secretaria de Finanças para quitação das despesas com a empresa de manutenção e que não tem conhecimento da transferência de R$ 1,4 milhão feita no dia 28 de novembro, conforme informou o Ministério da Justiça.

A administração municipal ainda ressaltou que recebeu um documento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência informando parecer positivo para liberação dos recursos no dia 29 de novembro, um dia depois da transferência ter sido feita.

A renovação do contrato com a empresa da manutenção será discutida nesta quinta-feira (1º) com a empresa de manutenção. Enquanto isso, os serviços realizados pela empresa estão sendo feitos por servidores municipais que foram remanejados.

Na segunda-feira (28), a prefeitura informou que os atendimentos estavam ameaçados por conta da falta de repasse de R$ 4 milhões por parte do governo federal, que não enviava recursos desde outubro.

Em consequência disso, o contrato com a empresa terceirizada não foi renovado e 63 funcionários entre telefonista, recepcionista, serviços gerais, copa e administrativos deixaram de trabalhar na Casa.

O dinheiro, segundo a prefeitura, serve para arcar com gastos básicos como água, luz e alimentação das vítimas de violência, além de custear os serviços terceirizados.

Serviço

A Casa da Mulher Brasileira fica na rua Brasília, no Jardim Imá, perto do Aeroporto Internacional de Campo Grande. O atendimento é 24 horas no local. O telefone para contato é (67) 3304-7575 e para denúncias é o 180.

O local é um espaço onde as mulheres sul-mato-grossenses podem receber atendimento humanizado e integrado, da Polícia Civil através da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM), Juizado Criminal, Defensoria Pública e Promotoria do Ministério Público.

No local também funciona uma brinquedoteca, para onde são levadas crianças filhas das vítimas da violência doméstica, durante o tempo em que estiverem recebendo atendimento.