Fachin autoriza STJ a investigar Puccinelli e Azambuja por escândalo JBS

O ministro do STF, Edson Fachin, autorizou o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a investigar o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e o atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), por terem supostamente recebido R$ 150 milhões em propina da JBS, em seus respectivos mandatos.

A decisão de Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte Suprema, veio após ele homologar a delação premiada dos donos da JBS, Wesley e Joesley Batista.

Os processos contra os dois dos mais influentes políticos do estado vai correr no STJ, que é o fórum que investiga governadores de estado. Neste caso, o ex-governador de MS, Zeca do PT, não será investigado, pelo menos por enquanto.

A diferença na investigação,dessa vez, pelo menos para André Puccinelli é que, conforme decisão do STF, o STJ não precisa mais de aval da Assembleia Legislativa para poder investigar e processar o governador. O peemedebista foi 'blindado' por pelo menos três vezes pela Casa de Leis. No caso mais grave, o da Operação Uragano, os parlamentares não responderam ao pedido do STJ, e assim o mandato de Puccinelli terminou sem ele ser investigado.

Entenda o caso

Em depoimento para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o empresário Wesley Mendonça Batista, um dos delatores da JBS, detalha esquema de pagamento de propinas em troca de incentivos fiscais que teria ocorrido em Mato Grosso do Sul. Segundo a confissão realizada em 4 de maio, o conluio começou com Zeca do PT, passando por André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).

“Mato Grosso do Sul é um esquema de benefícios fiscais para a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse esquema começou quando o Zeca do PT foi eleito, não me recordo a data, no início de 2000 por aí, se não me falha a memória. Começou com ele esse esquema conosco, de pagamento de propina em troca de redução da alíquota do ICMS no Estado”, declara.

Wesley afirma que, na época de Zeca, as negociações eram intermediadas pelo empresário Joesley Batista, o delator que gravou conversas constrangedoras com o presidente Michel Temer (PMDB), com o senador Aécio Neves (PSDB) e também com o deputado federal paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB).

“Em 2003, foi acertado 20% do beneficio de redução de ICMS. Como é um fato de 2003 não temos mais os registros de quanto foi pago de propina. Não temos a forma, se foi pago em dinheiro e tal, deste período do Zeca. Em 2010, nós fizemos pagamento para o Zeca, que ele não era mais governador, era candidato se não me engano a deputado”, afirma.

De acordo com Wesley, Zeca recebeu R$ 3 milhões da JBS. O então candidato ao governo do Estado teria viajado a São Paulo para pegar o dinheiro em mãos diretamente de Florisvaldo Caetano de Oliveira, outro dos sócios do Grupo J&F. Ao todo, o petista teria recebido R$ 1 milhão através de doações oficiais e R$ 2 milhões de caixa dois.

De Zeca Para Puccinelli

Apesar da derrota de Zeca nas urnas, o esquema teria se perpetuado na gestão de André Puccinelli. Segundo Wesley, as negociações eram realizadas por Joesley diretamente com o peemedebista ou através de Ivanildo da Cunha Miranda, conhecido como Ivanildo Cervejeiro. A propina era paga em espécie, através de notas frias ou da intermediação de doleiros.

“O modus operandi do Mato Grosso [do Sul] ficou até agora no final do ano passado. E foi passando. Passou para o Puccinelli, que ficou oito anos como governador. Nesse período do Puccinelli era o Joesley também que fazia todos os acertos com o governador e com o operador, uma pessoa por nome de Ivanildo Miranda, que fazia dos acertos de contas ao recebimento”, diz o delator.

Com a ajuda da PGR, Wesley cita várias empresas que teriam emitido notas frias para dar um ar de legalidade ao pagamento de propinas. Neste trecho do depoimento, ele fala que pagou a Puccinelli R$ 5 milhões através de Ivanildo, que emitia notas de bois da fazenda dele, e R$ 9,5 milhões através da Proteco Construções, do empresário João Amorim.

Wesley destaca que não conhece nenhum dos empresários envolvidos no esquema e que a JBS apenas recebia a relação de nomes ou as notas fiscais dos intermediários. Mirched Jafar Junior é citado duas vezes, de formas diferentes. Conforme o delator, a Gráfica Alvorada recebeu R$ 2,8 milhões e a ‘Gráfica Jafar' R$ 980 mil.

A lista de empresas continua. De acordo com o sócio da JBS, o Ibope, Inteligência Pesquisa e Consultoria recebeu R$ 2,8 milhões, o Instituto Ícone de Ensino Jurídico R$ 1,2 milhão, e uma empresa de pesquisa de mercado chamada SD R$ 22 mil. São citadas sem relação de valores ainda a MP Produções Cinematográficas, a Bartz Propaganda e a Amapil Táxi Aéreo.

Sobre o governo de Puccinelli, Wesley estima também o pagamento de R$ 30 milhões de propinas em espécie e R$ 60 milhões para terceiros através de doleiros. Ivanildo teria sido o interlocutor do ex-governador por sete anos e, no finalzinho do governo peemedebista, o posto foi assumido pelo ex-secretário de Fazenda, André Luiz Cance. “Acho que eles se desentenderam”, pontua o delator.

De Puccinelli a Azambuja

Todo o esquema seria operacionalizado por Valdir Aparecido Boni, que organizou o acordo por todas as gestões. Após o fim do mandato de Puccinelli, o tucano Reinaldo Azambuja também teria entrado no esquema. Wesley afirma que Reinaldo foi o primeiro governador em Mato Grosso do Sul que ele próprio ficou encarregado de tratar diretamente.

Conforme Wesley, Azambuja recebeu R$ 10 milhões em espécie, sem intermediários. Também cita uma nota de R$ 12,9 milhões em nome de Buriti Comércio, que teria sido emitida em 2015. “O próprio governador tratava comigo. O Boni ia lá no palácio do governo em Campo Grande. Essas notas, o Boni pegou em mãos com o governador e processou o pagamento”, acusa.

O sócio da JBS destaca que a maioria dos incentivos era ‘legítima’, com exceção de um que o acordo teria sido descumprido. Também diz que Joesley autorizou um ‘adiantamento’ de propina no valor de R$ 12 milhões para o ex-senador Delcídio do Amaral durante a campanha eleitoral do ano passado, que seria descontado se ele fosse eleito governador.

Apesar da derrota para os tucanos, a JBS não ficou no prejuízo. Segundo o depoente, Joesley “negociou com o Reinaldo e o Delcidio que se um ganhasse pagava a conta do outro”. Por fim, Wesley destaca que a corrupção no Estado seria endêmica. “Não era só nós que tínhamos. De frigorificozinho pequeno aos grandes, temos a informação de que a pratica é recorrente”. Com informações do TopmidiaNews.

Azambuja nega.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) rebateu, na tarde desta sexta-feira (19), as acusações dos donos da JBS sobre recebimento de R$ 10 milhões em propina em troca de isenções fiscais em Mato Grosso do Sul e esclareceu que o único dinheiro que recebeu da empresa foi legal e para a campanha eleitoral em 2014.

Em nota intitulada ''Compromisso com a verdade'', Azambuja diz que, dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais celebrados entre o estado de Mato Grosso do Sul com a JBS, apenas um foi assinado na gestão dele.

''Esclareço que referido termo assinado em minha gestão teve como objeto investimentos para ampliação e geração de novos empregos em diversas unidades frigoríficas em Mato Grosso do Sul, conforme legalmente estabelecido pela política de incentivos estadual'', declara o governador de MS.

O chefe do executivo diz ainda que o valor exato recebido dos executivos foi R$ 10.500.000,00, e não R$ 10 milhões conforme disse Joesley Batista na delação premiada, e que esse montante foi repassados ao PSDB nacional. Ainda segundo o tucano, o dinheiro consta regularmente declarado na prestação de contas eleitorais da candidatura dele em 2014.

Azambuja finaliza dizendo que apoia as investigações e que se dispõe a apresentar documentos e esclarecimentos que ajudem a elucidar os fatos.