Executiva nacional do PSL pede mandato do deputado estadual Capitão Contar

A tentativa do deputado estadual Renan Barbosa Contar, o Capitão Contar, de se desfiliar do PSL pode custar-lhe o mandato. A direção nacional do partido reagiu às suas acusações e pretensão na defesa encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para contrapor as justificativas do parlamentar como causa para deixar a legenda.

Assim, pede que isso seja julgado “integralmente improcedente, declarando-se a inexistência de justa causa que autorize a desfiliação do requerente sem a perda do direito ao exercício do mandato conferido ao partido político (...)” e que seja decretada “a perda dos direitos de o requerente exercer o mandato conferido ao partido nas eleições de 2018, com a consequente assunção do suplente”.

O parlamentar, que exerce o seu primeiro mandato, está aprendendo que no jogo político ser o campeão de votos – obteve 78.390 nas urnas – não significa ter o passaporte carimbado para outros voos sem enfrentar empecilhos.

Assim, de pretenso pré-candidato a prefeito de Campo Grande, viu-se diante de um labirinto interno criado pela atual direção da sigla, a mesma que usou por duas vezes semelhante modus operandi para tentar ganhar no tapetão o mandato do deputado estadual Coronel David – cuja desfiliação foi referendada pela Justiça – e tirar a primeira suplência do Senado do ex-presidente da sigla, Rodolfo Nogueira Oliveira. Nos dois casos, os dirigentes não tiveram sucesso.

Capitão Contar, que já presidiu o PSL, saiu atirando contra a legenda ao pedir a desfiliação.

A direção nacional, no documento enviado ao TRE-MS, cita uma das acusações do parlamentar que aponta “(...) práticas obscuras na gestão administrativa e financeira do PSL, totalmente contrárias às diretrizes partidárias e às propostas apresentadas no pleito eleitoral de 2018, inclusive no tocante à forma unilateral com a qual vem sendo gerido o partido, que não se coadunam com os compromissos e o ideário que foram abraçados pelo ora requerente quando de sua filiação e candidatura, resulta impossível a sua permanência no quadro da agremiação”.

Código de Ética

Em sua defesa, a legenda cita ter sido acusada de, entre outras coisas, má gestão de recursos e desvios do compromisso de adotar nova postura de integridade, correção, respeito às leis, além de utilização da agremiação partidária para atender a fins ou interesses pessoais.

O PSL nacional rebate todas essas e outras acusações e se fundamenta no Código de Ética do partido, que, em seu artigo 18, parágrafo 1º, diz: “Quando a infração ocorrer contra a imagem do PSL, a representação será feita à Comissão Executiva Nacional, ainda que o representado não seja seu membro”.

O que seria um embate regional ganhou dimensão nacional. Contar colocou a mão em um vespeiro.

Ao se defender das acusações do deputado de que teria se desviado das linhas programáticas, o PSL considera que são “ilações não comprovadas” e que “mesmo que fossem”, não se enquadram “à hipótese normativa de justa causa para desfiliação partidária”.

Além disso, o partido argumenta que Capitão Contar reiteradas vezes afirmou que tinha como objetivo ingressar em outro projeto, no caso, a formação do Aliança pelo Brasil, partido cuja criação seria para dar apoio ao presidente Jair Bolsonaro, ex-filiado do PSL.

Em um dos trechos de sua defesa, o PSL afirma:

“Note-se, inicialmente, que o requerente não cogita de discriminação política pessoal ou de qualquer violação de dever partidário relacionado a si. O que o requerente deixa claro é que pretende construir um caminho que lhe permita se desviar do partido que o elegeu para agrupar-se a um movimento dissidente, descumprindo diversas regras estatutárias. Aderindo a estratégia de um grupo de deputados federais, invoca pedido já formulado por outros filiados da agremiação perante a Corte Superior Eleitoral e perante a Procuradoria-Geral, na tentativa de fazer crer que o Partido Social Liberal teria mudado substancialmente ou desviado reiteradamente do seu programa partidário por não ter observado as regras de gestão financeira previstas no seu estatuto”.

Capitão Contar mostrou em público ter relações cordiais com a direção da comissão provisória estadual, porém, em seu pedido de desfiliação – conforme consta na peça de defesa enviada à Justiça Eleitoral – faz ácidas críticas.

A legenda, ao reagir às acusações, diz em um dos trechos que “os partidos políticos não são um mero veículo de acesso ao poder, que se abandona tão logo obtido o resultado pretendido. São essenciais, no Estado de Direito, e representam um instrumento decisivo na concretização do princípio democrático”.

O PSL encaminhou a defesa ao TRE-MS no dia 27 de julho e pede que sejam juntados novos documentos e produção de prova oral. Além disso, indica para oitiva os deputados federais Gulliem Charles Bezerra Lemos (Julian Lemos), Waldir Soares de Oliveira e Pablo Oliva Souza (Delegado Pablo Oliva).

Com informações do Correio do Estado