Ex-prefeito é condenado por receber R$ 500 mil e não executar obras

O ex-prefeito de Corumbá, Eder Brambilla (PSDB), foi condenado por ter cometido atos de improbidade administrativa por suposto enriquecimento ilícito. Durante sua administração, o município recebeu verba para execução de obras, mas, conforme o Ministério Público Federal, elas nunca foram executadas.

Segundo o MPF, o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) liberou recursos para recuperação de estradas vicinais, e que faziam a ligação dos assentamentos rurais com a zona urbana de Corumbá - danificadas por causa das chuvas que atingiram Corumbá em 1998 - mas, o então prefeito não chegou a abrir licitação para reconstruir as vias.

“Não há qualquer documento nos autos atestando que os valores repassados pelo DNER foram aplicados nas obras a que destinados”, diz a decisão.

Além de ficar provado que não foi aberta licitação, também não foi apresentada qualquer justificativa legal que pudesse dispensar o procedimento. Foi apurado, ainda, que parte da obra foi feita pelo Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), ou seja, houve superposição parcial dos projetos.

O MPF propôs ação, acusando Brambilla por improbidade administrativa e prática de dano ao patrimônio público. O Tribunal Regional da Federal da 3ª Região, que atende Mato Grosso do Sul, julgou a ação procedente e condenou o ex-prefeito, em primeira instância, a pagar multa de R$ 500 mil; ter suspenso seus direitos políticos por oito anos; e ao pagamento de multa civil de cem vezes a valor da remuneração mensal que ele recebia no exercício do cargo à época dos fatos.

O pedido da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio foi negado.

Brambilla apelou, alegando que não houve danos ou comprovação de irregularidades

Após a ação do MPF, Brambilla apelou, mas teve as alegações negadas pelo TRF-3, que manteve a condenação.

Ele alegou que, em decorrência do "dilúvio" que aconteceu em 1998, Corumbá firmou convênio das obras para conseguir recursos para reembolso dos valores gastos para abrigar os assentados e recuperar as estradas vicinais e acessos de assentamentos. Ele afirmou ainda que o DNER não liberou a verba ajustada na época prevista, mas, um tempo depois, fez o repasse integral (de R$ 500 mil) sem exigir a documentação que constava no convênio e sem pedir qualquer mediação de serviços.