Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quinta-feira (5), em segunda discussão, o Projeto de Lei 131/2021, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, em todo o Estado.
A matéria do deputado Evander Vendramini (PP) segue agora à Redação Final.
“Faz justiça aos aposentados e pensionistas, pois são milhares que sofrem em Mato Grosso do Sul. E não está sendo proibido o empréstimo por aposentados, e sim via ligação e telemarketing. Além do incômodo do telemarketing, passam por um drama, muitas vezes sendo convencidos a contrair um empréstimo e perder boa parte da aposentadoria ou pensão com isso. A matéria tem co-autoria de Renato Câmara [MDB], Marçal Filho [PSDB], e Barbosinha [DEM]”, relatou o deputado.
O presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa elogiou a matéria que legisla em favor dos idosos
“Um projeto tão importante como esse mostra que é a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul legislando sobre uma coisa fundamental para nossos idosos, fazendo justiça e parando com o sofrimento deles com os interesses das instituições financeiras”, frisou.
O deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, elogiou a adequação feita no projeto pelo autor. “Parabenizo e lembro que esse projeto só foi possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] que alterou as regras da lei, e Evander Vendramini adequou o projeto de acordo com o que foi muito debatido pela comunidade idosa na Frente Parlamentar”, destacou.
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