Decreto regulamenta avaliação de desempenho individual para servidores civis

O Diário Oficial desta quarta-feira (19) traz o decreto Nº 14.719 que regulamenta a Avaliação do Desempenho Individual (ADI) dos servidores civis, integrantes do plano de cargos, empregos e carreiras do poder executivo de Mato Grosso do Sul.

Assinado pelo Governador Reinaldo Azambuja e pelo Secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, o decreto prevê avaliação individual de servidores efetivos e comissionados, levando em consideração as peculiaridades das carreiras previstas em leis específicas.

Considerada a última etapa da implantação do Programa de Gestão por Competências, a ADI tem entre seus objetivos, orientar a política de gestão de pessoas, aferir as competências essenciais e gerenciais dos servidores, definir critérios para ações de desenvolvimento e qualificações, vincular a promoção por merecimento, subsidiar as ações relativas a mobilidade funcional e na indicação para cargos de gerencia e chefia, e contribuir para a definição de perfis profissionais para concursos públicos.

Para Carlos Alberto de Assis, a implantação do programa é um marco no serviço público. “Esse é um programa de Governo que busca a eficiência e profissionalização do serviço público. O Estado vai investir na qualificação do servidor e aprimorá-lo para prestar um bom serviço ao nosso contribuinte” pontua Assis ressaltando que o servidor também será avaliado e reconhecido pelo seu desempenho com promoções e ascensões na carreira.

O adjunto da SAD, Édio Viegas segue a mesma linha e destaca o cuidado com o dinheiro público. “Essa forma de tratar o desempenho do servidor respeita uma expectativa da população que paga o salário dos servidores e quer saber se o dinheiro dos seus impostos está sendo bem investido. Ou seja, na medida em que a gente cobra o desempenho dos nossos servidores nós estamos valorizando o investimento público” afirma Viegas.

Com a publicação do decreto de regulamentação, a partir do próximo mês todos os servidores farão o Plano de Gestão de Desenvolvimento Individual (PGDI) junto a sua chefia imediata, e a partir desse plano cada servidor será avaliado individualmente.

A publicação completa pode ser conferida nas páginas 2 a 4 da edição n. 9.392 do Diário Oficial do Estado. Já o curso de Introdução a Gestão Por Competências está disponível no site da Fundação Escola de Governo (Escolagov).