CPI da Covid aprova pedido de informação sobre passeios de Bolsonaro

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid aprovou nesta quinta-feira, dia 29 de abril, um requerimento que cobra da Presidência da República informações e documentos sobre os passeios do presidente Jair Bolsonaro pelo comércio de Brasília e do entorno do Distrito Federal durante todo o período da pandemia do coronavírus.

As saídas do presidente da República são rotineiras e costumam acontecer principalmente durante os finais de semana.

No último sábado (24), por exemplo, Bolsonaro foi à Ceilândia e ao Sol Nascente, regiões próximas a Brasília. Sem máscara, o presidente entrou na casa de moradores e provocou aglomerações.

Sol Nascente é a região do Distrito Federal com maior índice de letalidade pelo coronavírus, de acordo com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

Assista abaixo a reportagem de março de 2021, sobre aglomeração em frente ao Palácio da Alvorada no dia do aniversário de Bolsonaro.

O requerimento de informação foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE) e aprovado em meio a uma leva de solicitações feitas por outros membros da comissão.

No pedido, o senador solicita à Presidência o envio de arquivo eletrônico contendo registros - como data, local e autoridades envolvidas - relativos aos deslocamentos do presidente da República desde o dia 1º de março de 2020.

Calamidade

O estado de calamidade pública no Brasil devido à pandemia foi decretado em março do ano passado. Apesar disso, há diversos registros de passeios feitos pelo presidente Jair Bolsonaro por Brasília.

Nas ocasiões, Bolsonaro provocou aglomerações e minimizou a gravidade da crise sanitária.

Em maio do ano passado, o presidente parou em uma barraca de cachorro quente, no bairro Asa Norte, localizado na capital. Ele tirou a máscara para comer, limpou a boca com o antebraço e depois cumprimentou apoiadores.

Na justificativa do pedido de informações, o senador Girão ressalta que a “Constituição Federal (arts. 6º e 196), segundo a Ministra Rosa Weber (STF), não admite retrocessos injustificados no direito social à saúde e que, especialmente em tempos de emergência sanitária, as condutas dos agentes públicos contraditórias às evidências científicas de preservação da vida não devem ser classificadas como atos administrativos legítimos, sequer aceitáveis”.

Autor do requerimento, Eduardo Girão é considerado um parlamentar de perfil governista. Ele fez o requerimento a pedido do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que não é integrante da CPI, mas integra o bloco formado por PSDB, Podemos e PSL.

Procurado, Izalci disse ter feito vários pedidos de informações sobre situações relacionadas à pandemia, para ver o que “pode gerar alguma medida da CPI”.

“Esse pedido [sobre os deslocamentos de Bolsonaro] pode dar em alguma coisa. Vai que um segurança que estava do lado do presidente morreu de Covid? Mas o requerimento também pode não dar em nada. Eu vou fazer uma análise de todas as informações que eu solicitei, para ver se tem margem para requerer mais coisa”, afirmou o tucano.

Girão apresentou ainda um pedido para ter acesso aos registros das reuniões e viagens, motivadas pela pandemia, realizadas na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello na pasta da Saúde.

No requerimento, ele solicita também os detalhes dos deslocamentos feitos pelos ex-secretários de Pazuello Antônio Elcio Franco Filho, Luiz Otávio Franco Duarte e Airton Antônio Soligo.

Pfizer

Também foi aprovado nesta manhã requerimento que mira a demora na aquisição de vacinas e solicita informações à farmacêutica Pfizer. Foi requisitado o envio de toda a documentação referente às negociações entre a farmacêutica e o governo brasileiro.

Em agosto do ano passado, a Pfizer tentou vender ao Brasil 70 milhões de doses do imunizante. A entrega estava prevista ainda para dezembro do ano passado. O governo, porém, recusou a proposta.

O acordo entre o Brasil e a Pfizer acabou firmado em março deste ano. Está previstas para esta quinta-feira (29) a chegada de 1 milhão de doses do imunizante.

Outras informações

Entre os outros requerimentos aprovados estão pedidos de informações ao Ministério da Saúde sobre compra e fornecimento de equipamentos de proteção, ventiladores e medicamentos para estados e municípios.

Também foram solicitadas informações sobre transferências de recursos federais para governos estaduais e prefeituras. E dados sobre produção, compra e recomendação de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a cloroquina.

Os senadores aprovaram ainda um pedido ao Facebook para que seja disponibilizado vídeo de reunião do Conselho de Saúde Suplementar, em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “o chinês inventou o vírus”.

Eles também querem dados do Ministério da Cidadania sobre pagamentos do auxílio emergencial.

Senadores também aprovaram solicitação de:

informações sobre a prestação de contas, por estados e capitais, da aplicação de recursos repassados pela União;

pedido para que as prefeituras de todas as capitais apontem os protocolos de medicamentos usados no tratamento da Covid-19;

informações sobre aquisição de vacinas, direta ou por consórcio, pelos estados;

detalhes do inquérito aberto para apurar se houve improbidade administrativa no contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare para compra de respiradores;

procedimentos abertos para apurar suposto desvio de recursos federais repassados ao Distrito Federal;

informações e cópia dos documentos, inclusive do gabinete do ministro da Saúde, sobre dificuldade de fornecimento de oxigênio nos estados; falta de medicamentos para o kit intubação; máscaras inapropriadas para uso de médicos em hospitais; fornecimento de seringas e agulhas para vacinação da população; e as medidas adotadas pelo ministério para solucionar esses problemas;

informações do Ministério da Saúde sobre a quantidade e os tipos de testes de Covid-19 adquiridos pelo governo, incluindo os armazenados no Aeroporto de Guarulhos, prestes a perder a validade;

pedido para que a pasta informe número mensal de leitos disponíveis de março do ano passado até hoje e também detalhes sobre quantos foram habilitados e quantos cancelados pelos estados e municípios no período;

pedido para que o ministério comprove distribuição de respiradores para estados e municípios.