Coxim, Selvíria e Nova Andradina têm calamidade pública reconhecida pela Assembleia

Os municípios de Coxim, Selvíria e Nova Andradina tiveram os decretos legislativos de calamidade pública, reconhecidos pelos deputados estaduais, em sessão nesta quarta-feira (15).

Com o reconhecimento, os municípios ficam autorizados a abrirem crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento de cada uma das Câmaras de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.

Portanto, com a promulgação, os efeitos são até o dia 31 de dezembro de 2020, com possibilidade de prorrogação caso o chefe do Executivo da respectiva cidade requeira à Assembleia Legislativa.

Para Coxim, Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) foram contrários, assim como votação de todos os outros decretos. Evander Vendramini (PP), Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp (PT) foram contra o decreto em Selvíria. Já em Nova Andradina, Contar e Catan se posicionaram contra.

Decretos

Com estes reconhecimentos, já são 33 municípios já tiveram os decretos aprovados. São eles: Brasilândia, Água Clara, Fátima do Sul, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Naviraí, Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina, Jardim, Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã, Santa Rita do Pardo, Itaporã, Ponta Porã, Juti, Caarapó, Aparecida do Taboado, Rio Verde de Mato Grosso, Iguatemi, Eldorado, Caarapó, Aparecida do Taboado, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Selvíria e Nova Andradina.