Contratação de esposa de ex-presidente na Seleta foi ilegal, diz MPE

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) reafirmou à Justiça o pedido de condenação do ex-presidente da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, Rubens Pereira, por ter contratado a esposa enquanto dirigiu a entidade, em 2013.

Por receber recursos públicos – para execução de convênios com a Prefeitura de Campo Grande, por exemplo -, a Seleta não poderia contratar parentes de funcionários, argumenta o Ministério Público. Restando dois meses para sua saída da presidência, Rubens contratou sua esposa.

“Não se pode transformar a função de administrar verbas públicas em negócio de família, seja em maior ou menor grau”, argumentou o MPE em sua manifestação à Justiça.

Nos autos, a defesa do ex-dirigente disse que, embora a entidade receba verba pública, não precisa seguir à risca tudo que prega a legislação. Ele se referiu à vedação de contratar parentes em cargos públicos. Já o MPE diz que, mesmo com exceções, não se admite a contratação de esposa.

Em maio, a Justiça resolveu aceitar a denúncia do MPE e deu 15 dias para defesa, prazo que foi estendido, até então, pois o ex-dirigente ainda não havia sido encontrado para notificação. Agora, com a manifestação ministerial e a defesa de Rubens, a Justiça decidirá se condenará ou não o ex-presidente por improbidade administrativa.

Investigação – Apuração do Ministério Público começou em 2011 e resultou em três TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação, além de ações judiciais. O pedido era para o Executivo Municipal romper os convênios e realizar concurso público, mas depois de cinco anos as irregularidades continuaram.

As investigações, que correm em duas promotorias, a 31º e 49º Promotoria de Justiça, apurou uma série de fraudes, como manicure e instrutor de circo contratados pelos convênios, salários com diferença de até R$ 1 mil de pessoas que exercem a mesma função, além de funcionários fantasmas. Por sua vez, a Prefeitura promete cumprir o rompimento, mas não de forma imediata.