Comissão encerra debates e finaliza proposta de nova lei da taxa do lixo em Nova Andradina

Após quase oito meses de reuniões, análises técnicas e participação social, a Comissão mista responsável por revisar os critérios de cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos encerrou os trabalhos nesta sexta-feira (5), no Plenário da Câmara Municipal de Nova Andradina.

O grupo — formado por representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada — concluiu a elaboração da nova proposta de lei, que será encaminhada pelo município à Câmara nos próximos dias.

A minuta final apresenta mudanças consideradas essenciais para tornar a cobrança mais justa, transparente e adequada à realidade dos contribuintes. Entre os pontos centrais, estão o desconto de 10% para pagamento à vista e a possibilidade de parcelamento da taxa, medidas que buscam facilitar o cumprimento das obrigações pelos munícipes.

Outro eixo estruturante da proposta é o novo modelo de cálculo. O valor da taxa levará em conta a área construída, a categoria do imóvel (conforme a planta genérica de valores) e a frequência da coleta. Caso o contribuinte não concorde com o valor lançado, poderá solicitar revisão, desde que cumpra os requisitos e prazos definidos na legislação.

Para o presidente da Câmara, professor Fábio Zanata, o encerramento desta etapa representa um avanço significativo. Ele destaca o empenho conjunto entre os poderes públicos e a comunidade na busca por um texto equilibrado.

“Esse processo foi conduzido com diálogo, responsabilidade e respeito à população. O resultado demonstra que, quando o Legislativo, o Executivo e a sociedade caminham lado a lado, conseguimos construir soluções concretas e mais justas. A nova proposta corrige distorções, traz maior transparência e aperfeiçoa a gestão dos serviços essenciais relacionados ao manejo dos resíduos sólidos”, afirmou.

Zanata reforçou ainda que ajustes posteriores poderão ser realizados por meio de decreto, caso haja necessidade de definir datas de vencimento,

a operacionalização de procedimentos administrativos e o detalhamento técnico de critérios já previstos em lei.

Com a conclusão da fase técnica, o projeto seguirá para apreciação dos vereadores, que deverão discutir e votar a proposta em plenário.

Fonte - Assessoria do Legislativo