22/12/2023 às 15:03, Atualizado em 22/12/2023 às 11:20

Comissão aprova Orçamento com meta de déficit zero e mais verba para emendas e fundo eleitoral

Para ter validade, porém, texto ainda terá de passar pelo plenário do Congresso Nacional. Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.421, mas valor poderá ser menor, com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Redação,

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto do Orçamento de 2024. O Orçamento ainda tem que ser aprovado pelo Congresso, em votação marcada para esta sexta (22).

O texto aprovado pela comissão inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para as emendas parlamentares, além de ter reduzido a dotação do novo Programa de Aceleração do Crescimento, entre outros pontos.

O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. Decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.

Fonte - g1

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