A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, na primeira sessão ordinária de 2026, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2002 e redefine o quadro de vagas do magistério municipal. A matéria foi votada com apoio dos vereadores, que viabilizaram a tramitação e a deliberação já na abertura do ano legislativo.
Encaminhada pelo Executivo, a proposta atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para adequar o número de vagas às demandas da rede municipal de ensino. O texto prevê a criação de 17 vagas para professor de Educação Infantil e duas para professor de Educação Física.
Durante a sessão, parlamentares destacaram o papel da Câmara Municipal de Nova Andradina na análise e aprovação de projetos que impactam diretamente a prestação de serviços públicos. Segundo os vereadores, a votação no início do ano reforça o compromisso do Legislativo com a continuidade das políticas educacionais e com a organização administrativa do município.
A mensagem do Executivo aponta que a medida busca racionalizar o quadro funcional e permitir futuras nomeações de aprovados em concurso público, sem prejuízo da qualidade do ensino. A tramitação em regime de urgência especial foi defendida como forma de garantir o funcionamento regular das unidades escolares.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Dr. Leandro Fedossi.
Com informações da assessoria do Legislativo
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