Bolsonaro envia projeto para unificar ICMS dos combustíveis em todo o País

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso, na tarde desta sexta-feira (12), projeto de lei que unifica a alíquota do ICMS dos combustíveis em todo o País. Pelas redes sociais, ele deu alguns detalhes do que entende como melhor para a cobrança do tributo.

‘’ Caso aprovado, o ICMS vai incidir uma única vez no litro de cada combustível. A alíquota única será definida pelos Governadores, por meio do CONFAZ’’, escreveu o presidente, que destacou que a medida vale para todos os combustíveis.

Segundo o G1, que acessou o projeto enviado pelo Palácio do Planalto, o texto prevê que:

• que o ICMS será recolhido uma única vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo;

• que o ICMS será cobrado na refinaria – nos termos da lei, serão contribuintes do ICMS "o produtor e aqueles que lhe sejam equiparados e o importador dos combustíveis e lubrificantes";

• que a alíquota de ICMS para cada combustível será uniforme em todo o país, com um valor fixado em reais – e não como uma porcentagem do preço total;

• que essa alíquota será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal;

• que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo será recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final;

• que mudanças nessas alíquotas só terão validade após uma "carência" de 90 dias.

O objetivo, segundo o Planalto, segue o G1, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio.