Blindagem que salvou André Puccinelli de investigação é derrubada no STF

A decisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que dispensa o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para processar o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), pode abrir precedente para evitar que outras assembleias no pais 'blindem' governadores de investigações, Por aqui, a situação ocorreu com André Puccinelli, durante a Operação Uragano em 2010, e pelo menos em outras duas oportunidades.

O entendimento da Suprema Corte vale apenas para o caso em Minas Gerais, mas pode ser que os ministros adotem pensamento igual para outros casos.

Se for criada essa jurisprudência, e se ela fosse decidida há pelo menos oito anos, a carreira política do ex-governador André Puccinelli poderia ser completamente outra.

O caso

A Polícia Federal investigou um esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e empresa de transporte e a prefeitura de Dourados, a segunda maior cidade do MS. O caso teve desdobramentos e por meio de escutas telefônicas, a PF chegou até o ex-governador André Puccinelli e ao ex-deputado e ex-secretário de Obras do Estado, Edson Girotto.

Uma das interceptações telefônicas da policia pegou o ex-secretário de Governo, Eleandro Passaia, que atuou como informante da Polícia Federal, o Procurador-Geral do Município de Dourados, Alziro Moreno, e do ex-engenheiro da prefeitura de Dourados em uma conversa onde Passaia questiona os interlocutores se a CGR Engenharia, empresa envolvida no escândalo na cidade pertenceria a Puccinelli e a Girotto. A resposta foi 'sim'.

Essa empreiteira, a CGR foi grande doadora das campanhas políticas de André e Girotto. A empresa tinha diversos contratos com o poder público no estado que receberam diversos reajustes questionáveis durante anos.

Outro ponto de maior repercussão na Operação, seria um esquema de pagamento de mesada a membros do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e da Assembleia Legislativa para abafar investigações contra André Puccinelli. Em uma das conversas gravadas, o ex-deputado Ary Rigo confidenciou ao interlocutor que 'devolvia dois milhões de reais para André Puccinelli, e que desse dinheiro R$ 900 mil iriam para desembargadores do Tribunal de Justiça e 300 mil para membros do Ministério Público Estadual.

Blindagem

Em 2009, o Ministério Público Federal foi impedido pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul de investigar André Puccinelli, por suposto enriquecimento ilícito, já que o ex-prefeito da Capital não conseguiu comprovar os motivos de sua evolução patrimonial. Na análise das contas bancárias do governador, o MPF achou a movimentação incompatível com suas atividades de prefeito, cargo que ocupou até 2004. A autorização da Casa de Leis não passou se quer da Comissão de Constituição e Justiça.

Em 2011, André foi considerado suspeito de lavagem de dinheiro por conta da concessão de uma área pública de 33 hectares, próximo a Praça do Papa, em Campo Grande para a empreiteira Financial Imobiliária, em seu segundo mandato como prefeito, a troco de uma obra de asfalto, no valor de R$ 4 milhões. A negociação se tornou suspeita e foi contestada porque o terreno estaria estimado em R$ 18 milhões.

Operação Uragano

Descoberto o escândalo que virou manchete nos noticiários nacionais em 2010, o governador André Puccinelli teria de ser processado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por conta do foro privilegiado.

Devido a grande repercussão da Uragano, os deputados estaduais à época utilizaram a estratégia de não autorizar, nem proibir as investigações contra o ''italiano'', mas sim de não responder ao pedido dos ministros da Corte e deixaram o prazo passar até que o mandato do governador terminasse.

Em 2014, André Puccinelli voltou a ter pedido de processo aberto no STJ, desta vez pelo então ex-prefeito Alcides Bernal (PP). O pepista acusou o ex-governador de tê-lo chamado de 'ladrão', durante o processo que culminou em sua cassação. Da mesma forma que na Operação Uragano, o pedido de Bernal aguardou autorização para abertura de processo, mas os deputados estaduais não o fizeram.

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