Base Nacional determina alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define que a alfabetização das crianças deverá ocorrer até o segundo ano do ensino fundamental, com o objetivo de garantir o direito fundamental de aprender a ler e escrever.

O documento que vai nortear a educação básica em todo o país foi entregue pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na quinta-feira, 6, em Brasília.

"A gente está gerando mais equidade, mais oportunidades às crianças mais pobres do Brasil. A classe média, por exemplo, consegue ter a criança alfabetizada numa idade anterior à média das escolas públicas", ressaltou o ministro.

"À medida que geramos essas diretrizes pela fixação desse comando na BNCC, estamos assegurando o mesmo direito a todas as crianças. A boa alfabetização é a chave do sucesso para toda a vida educacional de crianças e jovens."

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, reforça que a Base não define novos conteúdos e, sim, as habilidades a serem desenvolvidas no processo de aprendizagem.

"Pela BNCC, espera-se que o aluno aprenda nesses dois anos iniciais com quantas e quais letras se escreve uma palavra", afirmou.

Atualmente, as crianças devem ser alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. "Esse é o processo mais complexo: efetivamente passar a compreender que a escrita representa a fala", explica a professora Zuleika de Felice Murrie, redatora de linguagens da BNCC.

Segundo ela, a conclusão da alfabetização apenas no terceiro ano não tem dado certo e muitos estudantes chegam ao quarto ano sem o conhecimento necessário para seguir os estudos.

Habilidades

Por apresentar de maneira objetiva as habilidades que devem ser desenvolvidas no primeiro e no segundo ano, a BNCC dá condições para que os professores avaliem o nível de desenvolvimento dos alunos e definam estratégias adequadas de ensino.

Conforme o texto apresentado ao CNE, o aprendizado da escrita requer habilidades cognitivas e motoras, o que necessita prática, independente do meio utilizado – lápis, borracha e papel ou teclado do computador.

Pelo documento, é considerado fundamental que o aluno faça diferenciação entre a escrita e outras formas gráficas de expressão, assim como é necessário o entendimento de que o princípio que regula a escrita é a correspondência entre letra e som.

"Nesses dois primeiros anos, a ideia é que se faça a consolidação [do conhecimento], porque hoje tem a pré-escola obrigatória e essas questões da escrita já começam a ser desenvolvidas na educação infantil. A criança já virá com uma bagagem maior do que vem hoje para o ensino fundamental", observa Zuleika.

Competências

A BNCC estabelece conteúdos essenciais e competências que as crianças e adolescentes deverão desenvolver na educação básica.

O documento atual trata exclusivamente da educação infantil e do ensino fundamental. As mudanças nas matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) passam a valer a partir de 2019.

Com a entrega da versão final, o CNE deve debater e elaborar parecer e projeto de resolução sobre a Base, que só entrará em vigor depois que a manifestação do conselho for homologada pelo Ministério da Educação.