O relator da ação do presidente Jair Bolsonaro que pede a suspensão das restrições impostas pelos governadores e prefeitos no combate a pandemia da covid-19 terá o ministro Luís Roberto Barroso como relator. A decisão foi escolhida nesta sexta-feira (28) em um sorteio eletrônico.
O atual governante do país foi até o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar acabar com o lockdown e o toque de recolher que foram impostos em três estados.
A ação foi protocolada na quinta-feira (27) assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, que pedem a derrubada dos decretos do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná, adotados nesta semana.
Ambos argumentam que os estados vêm decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. Além disso, sustentam que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19.
Com informações da Agência Brasil
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