Nesta quinta-feira (19), a Aprefex-MS (Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul) apresentou pedido de renegociação de dívidas para o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Os prefeitos e ex-prefeitos pedem reedição do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para pagar as multas aplicadas pelo Tribunal.
Conforme a Aprefex-MS, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) mediou a entrega do documento. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves.
A Associação afirmou que o pedido também é da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Em nota, a Aprefex-MS disse que o presidente do TCE-MS informou não poder antecipar como será feita a renegociação.
TCE-MS responde Associação
“Faremos uma comissão ainda, mas com certeza, terá a mesma formatação do anterior, com redução dos valores e parcelamento do pagamento”, disse Neves aos representantes da associação. O tesoureiro da Aprefex-MS, Rogério Rosalin, apontou que mais de 80% das multas do TCE-MS aos ex-gestores “são geradas por envio atrasado de documentos”.
Participaram do encontro a secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araújo Nardes; o presidente da Alems, deputado Paulo Correa (PSDB); o presidente da Assomasul, Valdir Júnior; e o tesoureiro da Aprefex-MS, Rogério Rosalin, representando o presidente da entidade, Pedro Caravina.
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