Com data marcada para chegar à Assembleia Legislativa, a reforma administrativa do governo de Mato Grosso do Sul, pensada até dezembro sob a ótica da eficiência, foi aprofundada após o sobressalto econômico com a queda de arrecadação do gás natural, que despencou para R$ 38 milhões no mês passado.
“Vinha preparando uma mudança para ganhar eficiência, com fusões de algumas pastas e até se cogitou mandar no fim do ano para a Assembleia. Em dezembro, percebemos que poderia ter uma queda ainda maior de arrecadação, fruto especificamente do gás. No início do ano, decidimos aprofundar a reforma porque realmente ficou em uma situação complicada. Começamos o processo em janeiro de dispensa de 1 mil temporários e comissionados, foram 800 cortes realizados. E, agora, na segunda-feira, vamos anunciar a integralidade da reforma”, afirma o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, em entrevista ao Campo Grande News nesta quinta-feira (16).
Apesar de a administração já ter o desenho do novo Estado, neste formato mínimo e com previsão do valor a ser economizado, os detalhes só serão divulgados na segunda-feira (dia 20) em entrevista coletiva do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). No dia seguinte, terça-feira, a reforma administrativa segue para análise dos deputados estaduais.
Segundo Riedel, depois de 2015 e 2016 difíceis do ponto de vista econômico, o ano de 2017 começou com a receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás natural, importado da Bolívia, em queda avassaladora.
De acordo com ele, a média mensal em 2015 era de R$ 107 milhões; em 2016, R$ 80 milhões. Enquanto que em janeiro de 2017 foi de R$ 38 milhões. O gás já chegou a corresponder a 18% de toda a arrecadação do Estado.
“A reforma é profunda. Estou falando aqui de mil pessoas que os cargos foram extintos. Não estamos tratando de pouca coisa”, enfatiza. De forma resumida, ele explica que serão unidas áreas que têm afinidade e destaca que a versão atual já é enxuta, com 13 secretarias. O Estado tem 2 mil comissionados e sete mil temporários.
“Mas a crise é tão grande que a gente precisa readequar o tamanho do Estado para ele caber dentro do orçamento. Em linhas gerais, a gente funde áreas afins, sem perder a entrega do serviço”, diz.
Até então, o governo confirmou que as secretarias de Habitação e Agricultura Familiar serão extintas. Neste caso, elas serão fundidas às pastas de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, respectivamente.
Para reduzir gastos, a administração vai aglutinar, em mais de 40 municípios, órgãos em um mesmo endereço. Por enquanto, o total é do fim da locação de 16 imóveis. São unidos no mesmo local Agenfa, Iagro, Agraer. Para os servidores, não há medida, em curto prazo, de cortes de remuneração, como fim de gratificação.
As medidas para manter as contas em dias giram sobre três eixos estruturais: reforma administrativa, lei do teto dos gastos públicos e previdência. As duas primeiras seguem na próxima semana para a Assembleia.
Limite de gastos – Segundo o secretário, o projeto para teto dos gastos públicos pensa o Estado em longo prazo. “A despesa do Estado não pode crescer mais do que a receita. É basicamente isso. O conceito é muito simples. O Estado é igual a sua vida. Se você recebe x e gastou x mais cinco no final do mês. Você vai pegar um empréstimo, jogar para frente. A gente tem que tomar muito cuidado com o deficit”, diz. A lei do teto de gastos deve ter validade de dez anos, a partir de 2018.
Previdência – Com deficit de R$ 900 milhões por ano, o governo vai discutir a reforma da previdência a partir de segunda-feira. Primeiro, a reunião será com o Conselho Previdenciário. Na quarta-feira, durante fórum com servidores, será apresentado um panorama.
“No âmbito regional, será discutido o que pode ser feito. Não podemos continuar com um deficit dessa magnitude”, salienta.
O tema marca a pauta do Congresso Nacional, mas um dos itens que pode ser definido pelo Estado é a alíquota da contribuição previdenciária, atualmente de 11% para servidor e 22% para patronal. No fim de 2016, o governo sinalizou aumento para 14%.
Incentivos – Fora dos três eixos, a análise dos incentivos fiscais é feita pelo governo. “Essa discussão de acabar com o incentivo que para Mato Grosso do Sul não serve. Muita gente fala que não pode dar incentivo para empresa, mas é melhor ter uma empresa que emprega 1 mil pessoas e está aqui gerando massa salarial do que não tê-la”, afirma Riedel.
Uma das possibilidades é criação de um fundo, mas a tendência é analisar a situação empresa por empresa. A análise não deve passar pelo Poder Legislativo, numa discussão entre a Sefaz (Secretaria de Fazenda) e o setor empresarial.
“Está sendo feito um trabalho muito direcionado para discutir com as empresas esse conjunto de incentivos. É uma discussão que já está em andamento e no dia a dia do Estado está sendo equacionado”, diz o secretário. Mato Grosso do Sul recebeu mais de R$ 36 bilhões em investimentos e se tornou o quinto estado mais competitivo do Brasil.
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