Apesar de protestos, bancada de MS ajuda aprovação da PEC que limita gastos públicos

Os três senadores que compõem a bancada sul-mato-grossense, Waldemir Moka (PMDB), Simone Tebet (PMDB) e Pedro Chaves (PSC), votaram favoravelmente à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que limita os gastos públicos por 20 anos. Durante a votação, na noite desta terça-feira (29), 61 parlamentares votaram a favor e 14 foram contrários.

A discussão da matéria, que será submetida a uma segunda votação, foi marcada por diversos protestos do lado de fora do Senado. Cerca de 10 mil pessoas, segundo estimativa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, se reuniram no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para protestar contra a aprovação da PEC.

De acordo com o site Uol, estudantes, representantes de centrais sindicais, de movimentos de trabalhadores sem-terra e de organizações ligadas às universidades federais, além de grupos indígenas participaram do manifesto, que sofreu reprimendas da polícia. Por volta das 18h, bombas de efeito moral foram lançadas em direção aos manifestantes, que se dispersaram.

Segundo a Polícia Militar, quatro pessoas foram detidas e levadas para delegacia, e 40 pessoas precisaram de atendimento do Corpo de Bombeiros. Foram registradas ocorrências de carros virados, incluindo de uma emissora de televisão, incêndios em veículos e lixos, além de destruição das vidraças do Ministério da Educação.

Enquanto isso, do lado de dentro do Senado, o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu que a congelamento das verbas para as áreas da saúde e da educação não prejudicará o país e rebateu as críticas da oposição, liderada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

"Em relação à saúde, o novo regime fiscal elevará o piso já em 2017 de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%. [...] Já em relação à educação, haverá garantia da manutenção do piso. Para 2017, o piso será aquele previsto no art. 212 da Constituição Federal, de 18% da arrecadação de impostos. A partir daí, tal como ocorrerá com o piso dos gastos da saúde, os valores serão corrigidos pela inflação, garantindo os seus valores reais", disse ao portal Uol.

Por sua vez, Gleisi rebateu que se não houvesse redução de recursos para serviços públicos essenciais, não seria necessário alterar a Constituição Federal. “Vamos congelar em um primeiro momento e, depois, se a economia voltar a crescer, o que for de crescimento não vai mais proporcionalmente para a saúde e para a educação; vai para outras despesas, para as despesas financeiras, para as despesas com juros, que consumiram, só em 2015, mais de R$400 bilhões. Não é possível um país ter isso de prioridade”.

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara de Deputados, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções no primeiro turno, além de 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções na segunda votação da matéria. Se continuar, os gastos públicos ficam congelados pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores.